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Vereador sugere CEI para a denúncia das notas frias

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25/09/2012 às 08h20

 

Há pouco mais de três meses do final da atual legislatura, surge a possibilidade de a Câmara de Jaú vir a instaurar mais uma –seria a quarta- CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar denúncias contra a administração do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV). A sugestão foi dada na sessão de ontem pelo vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (foto), do PMDB, citando denúncia apresentada ao Ministério Público e a instauração de inquérito civil para apurar a suposta  emissão de notas frias para pagamento de serviços prestados ao município pelo comunicador visual Jefferson Carvalho.
 
O fato foi denunciado ao MP pelo próprio Jefferson Carvalho,o Jé, alegando que foi orientado a buscar notas frias em empresas para receber um montante de R$ 53 mil por serviços de confecção de adesivos e placas de inauguração que prestou à Prefeitura de Jaú. O promotor de Justiça e do Patrimônio Pùblico e Social de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, que abriu o inquérito civil para a apuração do caso.
 
“É uma denúncia muito grave. Esse fato é para apuração através de uma CEI. O denunciante foi orientando a obter notas frias para receber pelos serviços prestados.É um absurdo! Pensem sobre a possibilidade de uma CEI”, sugeriu Frederico aos vereadores. Nenhum outro vereador se manifestou sobre o assunto.
 
Comissões
Além das cinco comissões permanentes já existentes, a Câmara de Jaú poderá ter uma sexta comissão legislativa. Trata-se da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle., proposta em projeto de lei apresentado na sessão de ontem pelo vereador José Carlos Zanatto (PTB).
 
A nova comissão, conforme o autor do projeto, sem prejuízo das obrigações especificas das demais comissões terá por competência emitir parecer sobre projetos de leis que tratam do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; bem como opinar sobre matérias tributárias, créditos adicionais, empréstimos, prestações de contas e exercer o acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e da gestão da execução de políticas, programas de obras e planos de desenvolvimento do município. A comissão terá também a função de viabilizar a divulgação das contas públicas aos contribuintes.
 
Atualmente a Câmara de Jaú conta com as comissões permanentes de “Saúde, Meio Ambiente e Agricultura”, “Constituição, Justiça e Redação”, “Finanças, Orçamento e Economia”, “Educação, Cultura e Esporte” e, “Segurança e Serviços Públicos”. Como cada comissão é composto por três vereadores e os membros da mesa não podem fazer parte, faltam vereadores para a composição dessas comissões. Assim, o mesmo parlamentar participa de duas ou três comissões.
 
Sem projetos
 A sessão de ontem foi mais uma sem projetos para votação na ordem do dia. Prevendo que a pauta seria novamente trancada já que o projeto da Lei de Zoneamento ainda não está pronto para ser votado em plenário, o presidente Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV) nem colocou projetos para votação na ordem do dia. Logo após a palavra livre para as explicações pessoais a sessão, que foi aberta às 16h16, foi encerrada às 17h45.
 
Resta apenas mais uma sessão antes das eleições. Será na próxima segunda-feira. Caso até lá ou em sessão extraordinária durante a próxima semana não seja votado o reajuste dos vencimentos dos vereadores para a próxima legislatura, os futuros parlamentares deverão receber o mesmo salário pago atualmente, em torno de R$ 4,3 mil. Caso seja aprovado o reajuste da inflação do ano, irá para R$ 4,5 mil a partir de 2013.

 

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