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Repasses a entidades dependem da Câmara destrancar pauta

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07/09/2012 às 13h36

 

Caso os vereadores decidam manter  trancada a pauta da Câmara de Jaú na sessão da próxima segunda-feira (10), 12 entidades assistenciais e mais o Projeto Gurí terão retardada a liberação de auxílios e subvenções no valor de R$ 294.258,00 pela Prefeitura. Para a liberação das verbas, a Câmara terá que votar antes o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) referentes ao ano de 2010. É a apreciação deste parecer que tranca a pauta de votações.
 
Os projetos do Executivo destinam  R$ 110.258,00 a 13 entidades e mais R$ 184 mil ao Projeto Gurí, para a sua manutenção. O prefeito Franceschi mandou à Câmara os 14 projetos acompanhados de pedido de tramitação em urgência. Os recursos são originários da campanha de dedução do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
 
Por conta dos pedidos de urgência para esses projetos do Executivo, o presidente da Câmara, Carlo Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV) estabeleceu a ordem do dia para a sessão de segunda-feira com dois projetos. Um é o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito Franceschi do ano de 2010. O outro é o projeto que aprova a Lei das Diretrizes Orçamentárias. Se estes dois projetos não forem apreciados, os vereadores não poderão também votar os outros 14 do Executivo, em urgência, que liberam os auxílios e subvenções para as entidades e Projeto Gurí.
 
São destinados R$ 184 mil para a Associação Amigos do projeto Guri para o pagamento de aluguel, energia elétrica, telefone, serviços de segurança, recursos humanos e encargos sociais. Os valores já foram pela associação e o município estava em débito. Recentemente a associação resolveu que Jaú não será mais uma cidade pólo do Projeto Gurí no interior.
 
Das entidades que recebem recursos da campanho do Imposto de Renda,a maior verba é para a Casa da Criança, que terá R$ 18.728,00 em dois projetos. São beneficiadas também e com os respectivos valores a Amai (R$ 9.361,00), Jaubac (R$ 8.164,00), Lar-Escola Hilarinho Sanzovo (R$ 8.164,00), Associação Legião Filantrópica Jauense (R$ 8.137,00), Pró-Meninas (R$ 7.880,00), Nosso Lar (R$ 8.964,00), Associação dos Autistas (R$ 8.164,00), Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto (R$ 8.204,00), Dollar (R$ 8.164,00), Apae (R$ 8.164,00) e Associação Bem Viver (R$ 8.164,00).
 
A pauta de votações da Câmara está trancada desde o final de julho por conta de não ter ainda sido colocada em votação a Lei de Zoneamento. A estratégia foi a maioria de vereadores deixar o plenário e não votar o parecer do TCE sobre as contas do prefeito, o que impede a votação de qualquer outro projeto.

 

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