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Audiência da Lei de Zoneamento está marcada para o dia 31

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21/08/2012 às 13h49

 

A audiência pública para discussão do projeto da Lei de Zoneamento foi marcada para o próximo dia 31. Será na Câmara, mas falta definir o horário. O anúncio da data foi feito durante a sessão legislativa de ontem pelo presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, vereador Atilio Durval Gasparotto. Em julho último, o promotor do Meio Ambiente, Jorge João Marques de Oliveira, pediu informações, via ofício, sobre a tramitação do projeto.
 
Na audiência pública poderão ser sugeridas emendas ao projeto, que depois serão apresentadas pelos vereadores e votadas em plenário. As que forem aceitas serão incluídas na propositura do Executivo a ser votada pela Câmara. A lei em questão é a que revisa a Lei Complementar 298, de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, o parcelamento e a ocupação do solo no município de Jaú. A última versão do projeto original foi enviada pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) à Câmara em maio deste ano. Em junho, no entanto, ele mandou algumas alterações via ofício. Antes, a versão enviada em março ao Legislativo havia sido a terceira desde julho do ano passado.
 
 
Com seus 155 artigos, mais os anexos, o projeto da Lei de Zoneamento trata de tudo o que diz respeito ao parcelamento do solo no município e até aos níveis de ruído permitidos em cada zona, seja industrial, comercial, residencial ou de uso especial. O projeto prevê o que pode e o que não pode ser feito no desmembramento de glebas para fins de loteamento, o planopiloto de revitalização do centro histórico de Jaú, o que serão feito no parque linear do córrego da Figueira, no parque linear do córrego dos Pires e no Parque da Cidade, este abrangendo o rio Jaú.
 
Tanto tem se falado no Kartódromo Municipal, onde o Ministério Público proibiu treinos e competições de motos ou de karts por causa da poluição sonora. A Lei de Zoneamento prevê em seu artigo 132 a remoção e a realocação do kartódromo e do campo municipal Wanthier Mantovanelli, revitalização da Praça do Centenário e Piscina Municipal, remoção e realocação do Tênis Clube, remoção ou readequação do Aero Clube, dentre outras intervenções.
 
Entre os objetivos da Lei de Zoneamento estão aqueles previstos em seu artigo 3º: garantir uma cidade equilibrada a partir do aproveitamento e otimização dos recursos naturais, conciliar a urbanização com a preservação dos recursos naturais; evitar a degradação de áreas urbanas; possibilitar uma cidade compacta, sem vazios urbanos, dentre outros.
 
Na sessão de ontem, vereadores conclamaram a população a comparecer à audiência pública, que vai discutir pontos importante da vida do município. “Que a população também venha para que depois não possa alegar que foi prejudicada pela lei a ser votada”, disse o vereador Tito Coló Neto (PSDB).
 

 

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