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Prefeitura completa 45 dias sem a CND

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21/08/2012 às 13h47

 

A renovação da Certidão Negativa de Débito, que a Prefeitura de Jaú não tem desde 7 de julho último, está passando por um processo mais longo do que o habitual. Conforme o secretário de Economia e Finanças, Eduardo Franceschi, e o técnico do Setor de Contabilidade, Francisco Camargo, a demora se deve a mudanças na equipe da Procuradoria Federal em Bauru.  Amanhã vai se completar 45 dias sem a certidão.
 
Conforme Camargo, a Prefeitura encaminhou a documentação à Procuradoria, para renovar a CND, antes mesmo de ela vencer em 7 de julho. “O primeiro requerimento nosso pedindo a renovação entrou na Procuradoria em 29 de junho, portanto, antes do vencimento. Tínhamos em Bauru um procurador que conhecia todo o trâmite dos processos, mas ele foi transferido e veio em seu lugar uma procuradora que pediu de novo toda a documentação.Mandamos o que foi pedido, mas ela agora entrou em licença-maternidade e veio um substituto. Isso complicou tudo”, explica Camargo.
 
Para obter a CND, a Prefeitura teria que submeter três processos à Procuradoria Federal. Agora, conforme informação da Secretaria de Negócios Jurídicos, foi solicitado mais um processo, que está em São Paulo.Por isso, uma funcionária da secretaria foi a Capital e deve retornar hoje com o processo a ser encaminhado para Bauru visando a liberação da CND.
 
Sem a Certidão Negativa de Débito, no caso da Previdência Social, a Prefeitura não pode outorgar escrituras de imóveis como aqueles localizados em lotes urbanizados dos jardins Cila Bauab, Orlando Ometto ou Padre Augusto Sani. Sem o documento também não pode receber repasses de recursos do Governo Federal.
 
 

 

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