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Vereadores se retiram e param votações de projetos na Câmara

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31/07/2012 às 08h41
O vereador Segura foi o último dos que sairam

O vereador Segura foi o último dos que sairam

 

Vereadores se retiraram do plenário ontem na Câmara de Jaú e obstruíram a votação dos projetos que constavam na ordem do dia. Eles saíram em protesto por não ter sido ainda votada a Lei de Zoneamento. A debandada de sete dos 11 integrantes da casa se deu quando seria colocado em votação o parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE) que aprovou, com diversas ressalvas, as contas de 2010 do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV).
 
“É um direito dos vereadores garantido pelo regimento. Eles podem se retirar e obstruir a pauta. É a segunda vez que isso acontece que me lembro. A primeira foi no mandato passado. Agora vamos analisar com o jurídico como fica e eles podem até perder os subsídios referentes a esta sessão”, disse o presidente, vereador Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV).
 
Tito Coló Neto (PSDB) foi o primeiro a se manifestar, retirando-se do plenário. Depois o seguiram os vereadores Paulo Gambarini, do mesmo partido; Carlos Alexandre Ramos (PPL), Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), José Carlos Zanatto e José Aparecido Segura Ruiz, do PTB e Ademar Pereira da Silva (PSD). Ficaram em plenário,além do presidente CarlosLampião, os vereadores Ronaldo Formigão e Atilio Gasparotto, do DEM, e Paulo de Tarso Nuñes Chiode, do PV. Como o parecer sobre as contas do prefeito precisa de maioria qualificada para ser votado, inviabilizou-se a sua votação.
 
Com a obstrução da pauta,o presidente Lampião declarou encerrada a sessão porque nada mais poderia ser votado.
 
Quanto à Lei de Zoneamento, cuja tramitação provocou a obstrução da pauta, o prefeito Franceschi mandou ontem mais uma alteração ao projeto. Novamente foi alterado o artigo 148, na sua terceira mudança. Agora, a implantação de condomínios urbanísticos fica condicionada à Lei 6.766, que é a lei do parcelamento do solo, ou lei dos loteamentos. Isso foi alvo de críticas do vereador Carlos Ramos: “O Executivo precisa decidir qual projeto de Lei de Zoneamento ele quer”, disse.
 
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Atilio Gasparotto, disse que a sequência da tramitação da Lei de Zoneamento depende agora dessa nova alteração proposta pelo prefeito. “Depende agora de o presidente (Lampião) mandar para a comissão essa nova mudança, para que possamos dar seguimento à tramitação”, disse.
 
A proposta dos vereadores que ontem obstruíram a pauta é repetir esse posicionamento nas próxima sessões, até que não seja definida a tramitação da Lei de Zoneamento.
 
Contas
 
Sobre as contas de 2010 do prefeito Franceschi, a discussão do parecer do TCE foi aberta e o vereador Fernando Frederico foi à tribuna. Ele disse que não poderia aprovar as contas devido a grande quantidade de apontamentos feitos pelo tribunal, com anotações de falhas consideradas graves.
 
“O Tribunal questiona os créditos suplementares abertos pela administração, que superam os 30% do orçamento. Sobre isso tem ação civil pública no Ministério Público. Foram créditos abertos sem respaldo legal. Aponta também que o resultado primário apresentou uma diferença gritante superior a 120% do previsto. Diz que os precatórios não poderiam ser pagos diretamente porque a Prefeitura optou pelo regime especial de liquidação, só que o município pagou diretamente aos credores R$ 10 milhões em precatórios, sendo R$ 7 milhões apenas para uma empresa. A Prefeitura teria que abrir contas em bancos oficiais e abriu em bancos particulares. O TCE diz, ainda, que a Prefeitura não tem controle sobre a entrada e saída de merenda escolar e a entrada e saída de medicamentos. Destaca a prorrogação indevida de contratos, contratação irregular de publicidade, contratação irregular de transbordo do lixo;. Irregularidades na contratação da sinalização do Cila Bauab, dentre outros apontamentos”,enumerou o vereador Frederico.
 
Ao final de sua explanação o vereadores peemedebista disse que não poderia votar favorável a esse parecer do TCE. “O julgamento e feito por esta Casa. Não podemos virar as costas. Eu não consigo ser conivente diante do apontamento do TCE que diz que a Prefeitura não tem controle sobre a merenda e sobre os remédios”, falou Frederico.
 
Ao término de sua manifestação que durou 14 minutos, quando o presidente Lampião colocaria as contas em votação, houve a obstrução. Para derrubar o parecer do Tribunal e rejeitar as contas do prefeito referentes a 2010 eram necessários oito votos., ou dois terços dos vereadores.

 

7 Comentários(Deixe o seu)

  • Márcio

    O Tribunal de contas apresentou diversas resalvas, fora os outros escandalos e tem vereadores apoiando o prefeito. PRESTA ATENÇÃO ELEITORES!!!!

  • Izaltino Gomes

    Acho que os vereadores que obstruiram a votação das contas agiram corretamente,pois não é possivel tantas alterações no prejeto de zoneamento da cidade.

  • JOEL APARECIDO DOS SANTOS

    QUANDO A VOTAÇÃO INTERSSA PARA O PREFEITO,VEMOS SEIS VEREADORES SEMPRE A FRENTE,PARA APOIAR,DESTA FEITA DOIS SAIRAM PARA FAZER MÉDIA.
    NÃO SEI O QUE ESTAÕ TRAMANDO,MAS DEVE TER UM ENORME EMPRESÁRIO POR TRAS DISSO,E SÓ ESPERAR PARA VER O RESULTADO.

  • FRANCISCO FRANCO

    SERÁ TUDO ISSO VERDADEIRO, SE FOR, CRUZES

  • marcos cunha

    só tão querendo aparecer!!!!!!

  • Andre Martins

    Parabens aos vereadores que se retiraram do plenario, e gostei muito da atitude do Vereador Tito Coló que tomou a frente e se retirou trazendo junto outros vereadores.

  • rodrigo

    Quem estuda no Senai sabe o quanto fez falta aprovar essa lei de zoneamento, por culpa disso perdemos um investimento de 30 milhoes para o novo prédio do SENAI, mais antes fosse só isso, quem votou contra perdeu meu voto...

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