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MP instaura inquérito sobre paralisação das obras do Fórum

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24/07/2012 às 10h05
Obras de ampliação paradas há um ano

Obras de ampliação paradas há um ano

 

Plínio Teixeira Jr
O promotor de Justiça eP de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, instaurou inquérito civil para apurar a paralisação, há cerca de um ano, das obras de ampliação e reforma do Fórum local. Nele, pede a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados às obras. O promotor atendeu a representação da 20ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Jaú) e os representados no inquérito são o prefeito Osvaldo Franceschi Junior e a Construtora MJV Ltda..
 
À Prefeitura o promotor pede cópias de todas as notas fiscais e de empenho relacionadas à execução do contrato. À empresa MJV, que abandonou a obra em meados do ano passado e depois teve o contrato rescindido, além das cópias das notas fiscais emitidas em favor da Prefeitura, quer informações sobre as datas e os valores recebidos em pagamentos efetuados pelo município.
 
Na Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura a informação dada ontem à tarde foi que o município foi notificado do procedimento adotado pelo representante do Ministério Público, mas que enviou o documento ao Departamento de Licitações, para que este preste as informações necessárias para instruir a resposta a ser dada ao promotor.
 
No mesmo inquérito civil, o promotor Rocco Magalhães oficia ao diretor do Centro de Engenharia da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, solicitando cópia integral do processo em questão e esclarecimentos. Entre as dúvidas colocadas pelo promotor estão: a Prefeitura de Jaú cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais na execução do convênio? ; os pagamentos feitos pela Prefeitura à empreiteira estão de acordo com as medições realizadas pela fiscalização do convênio?. Citando que a rescisão de contrato entre Prefeitura e a Construtora MJV foi amigável, o promotor diz haver indícios de descumprimento de obrigações pela empreiteira. Diante disso, pergunta: A fiscalização do convênio detectou situações que permitiam à administração municipal aplicar penalidades à construtora?  Em caso positivo, quais as cláusulas contratuais foram violadas?
 
Na portaria que instaurou o inquérito civil, o promotor Rocco Magalhães destaca, ainda, que as informações até então prestadas pela Prefeitura sobre o caso “são vagas e vieram desacompanhadas de documentos relevantes”. Diz, ainda, que a demora na retomada das obras “está em descompasso com o interesse público na melhoria das instalações do Fórum de Jaú”. E acrescenta: “Há duvidas sobre a eficiência da atual administração no cumprimento das regras do convênio celebrado entre a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, bem como na fiscalização do contrato e na imposição de sanções à contratada”.
 
A licitação para a obra foi vencida pela Construtora MJV, de São José do Rio Preto, pelo valor de R$ 1,4 milhão. De repente, ela interrompeu os serviços e deixou de prestar informações à Prefeitura sobre o andamento das obras. O contrato foi rescindido. Desde a metade de 2011, a obra está parada. O Estado repassa 80% do custo e os outros 20% cabem à Prefeitura. Desde o segundo semestre do ano passado a Prefeitura vem anunciando a abertura de uma nova licitação, o que ainda não aconteceu.
 
“Faz algum tempo a Prefeitura mandou para nós e para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania um modelo de edital para a nova licitação. Mas ficou nisso”, diz a juíza diretora do Fórum de Jaú, Paula Maria Castro Ribeiro Bressan. Conforme a juíza, a primeira licitação feita pela Prefeitura deveria ser para ampliação das instalações e reforma do prédio atual, mas foi feita só para ampliação. “Fizemos a atualização de valores, incluindo também a reforma e agora aguardamos a abertura de nova licitação”, acrescenta a juíza.
 
A diretora do Fórum diz ter solicitado uma audiência com o prefeito Franceschi para tratar do assunto, mas que até agora a audiência não foi agendada. Extraoficialmente as informações são de que a Prefeitura não poderia retomar a licitação agora por se tratar de período eleitoral.
 
O Fórum de Jaú tem sete varas judiciais, sendo quatro cíveis e duas criminais, mais a Vara da Infância e de Juventude.  Conta com cinco promotores. Por falta de espaço, o Serviço Social, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e a Vara da Infância e da Juventude funcionam fora do prédio principal.

 

5 Comentários(Deixe o seu)

  • Pinho

    Não há impedimento para realização de licitação em período eleitoral, caso contrário, a cidade ficaria parada. O que não pode é assumir responsabilidades financeiras que seriam arcadas pelo próximo Prefeito. Mas, pelo que sei, o recurso já está disponível, ou seja, seria possível a realização da despesa neste exercício.

  • maria angelica de godoy

    A paralização das obras de ampliação e reforma do Forum de Jaú por cerca de 1 ano, mostra o descaso e irresponsabilidade que a atual administração publica, trata certos assuntos de grande interesse para a população.

  • Mauro

    Se o Prefeito mal está conseguindo fazer uma praça a tempo de ter o que mostrar em período eleitoral, querer que ele consiga construir uma ampliação do fórum não é querer demais?
    Eles não foram capazes, em quase 4 anos, de fazer um buraco sob a ferrovia na Av. Canhos....

  • JOSÉ CIQUIEIRA

    COMO É DURO ENTENDER ESSE JOGO POLITICO QUEM VAI SAIR GANHANDO COM ISSO ?

  • francisco franco

    concordo com vc mauro, e as ruas cheia de buracos ele ainda acha que vai levar essa, coitado

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