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TSE libera candidatura do vereador Paulo de Tarso

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29/06/2012 às 08h12
Paulo de Tarso: contas de 2010 rejeitadas.

Paulo de Tarso: contas de 2010 rejeitadas.

 

O vereador Paulo de Tarso Nunes Chiode (PV) disse  ter recebido “sem surpresa” a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descondicionando a apresentação de contas eleitorais em eleições passadas à obtençao de registro de candidatura às eleições municipais de outubro. O parlamentar jauense teve as contas de sua candidatura a deputado estadual em 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Decisão do início de março do próprio TSE, e que acabou derrubada ontem, impedia que candidatos nessa situação obtivessem o registro de candidatura às próximas eleições.
 
Na avaliação de Chiode, “o TSE mudou o pensamento arcaico, inconstitucional” que vigorava em torno da matéria. “Na verdade os ministros ratificaram o entendimento da legislação anterior, que determinava que os candidatos apresentassem apenas os comprovantes das eleições anteriores”, analisou o vereador. Chiode mencionou que, assim como ele, milhares de candidatos em todo o país cumpriram o que determinava a legislação da época. “Então acabou prevalecendo as regras do jogo anterior, contrariando os invejosos e ignorantes que falavam coisas sem conhecimento de causa”, arrematou.
 
Quatro a três
 
Quatro ministros do TSE votaram a favor e três contra à revogação da decisão do início de março da própria Corte, que condicionava a emissão da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é necessária para os políticos obterem o registro das candidaturas.
 
O julgamento teve início na terça-feira (26) e acabou interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação marcava um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.
Após o pedido de vistas de Toffoli, a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Ontem o ministro Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.
 
O julgamento da matéria havia retornado ao TSE após recurso apresentado por 14 partidos contra a decisão original da Corte, que fixava a exigência.

 

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