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Câmara vai votar projeto original da Lei de Zoneamento

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05/06/2012 às 06h18
J.H. Teixeira
Vereadores conversam na sessão desta segunda-feira

Vereadores conversam na sessão desta segunda-feira

 

A Lei de Zoneamento vai mesmo ser apreciada pela Câmara da forma como anunciou na semana passadao presidente do Legislativo, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV). Na sessão de ontem ele entregou ao jurídico da Casa o projeto original enviado pela Prefeitura em março e determinou que seja passado à Comissão de Constituição e Justiça para análise, depois as emendas, audiência pública e posterior votação.
 
Foi um longo debate na sessão sobre o fato de na semana passada o Executivo ter mandado retirar o substitutivo que enviou em 18 de abril alterando o projeto original mandado em março. O próprio prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), segundo Lampião, não vai mais mandar à Câmara o substitutivo que retirou. “Ele disse que serão feitos apenas alguns pequenos ajustes nesse projeto que estamos iniciando a tramitação”, observou o presidente.
 
As discussões começaram sobre a retirada do substitutivo que se tornou muito polêmico já que desobrigava loteadores de algumas obras de infraestrutura. “O Executivo tem que cumprir a parte dele. Quem disse que os loteadores não precisam fazer obras de macrodrenagem foi o Executivo. Foi ele quem retirou o substitutivo. Que tramite o projeto que está na Casa desde março. Afinal, a quem interessa essa demanda”, disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB).
 
Alguns vereadores, como Ronaldo Formigão (DEM) defendiam que a Prefeitura desapropriasse a área de 30 mil metros quadrados para a construção da Escola do Senai já que a União Classic Empreendimentos Imobiliários, que tem a gleba em torno do Jardim Pedro Ometto condiciona a doação da área a aprovação da Lei de Zoneamento. “A União Classic se negou a adiantar a doação da área”, disse. “Defendo a empresa. Não precisa fazer desapropriação porque eles se comprometeram a doar a área para a escola”, rebateu o vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB).
 
Tito Coló Neto (PSDB) defendeu que a Câmara rejeite todo e qualquer projeto de zoneamento urbano que não contemple a execução das obras de infraestrutura pelos loteadores. Ademar Pereira da Silva (PSD) também defendeu normas rígidas na lei de zoneamento.
 
Para o vereador Carlos Alexandre Ramos (PPL), “a administração recuou”. Disse ele que “a Prefeitura estava disposta a discutir a questão quando alterou o Plano Diretor em alguns artigos em 2009.Agora, inexplicavelmente, recuou. O que está acontecendo?”
 
Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), líder do prefeito na Câmara, também questionou a quem interessa retardar a votação da Lei de Zoneamento. “Isso atende a interesses de quem?”, questionou. Ele também quer saber porque um pendrive com informações sobre alterações feitas na Lei de Zoneamento chegou primeiro aos membros do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) antes de chegar aos vereadores. “Como é que o Condema sabia dessas informações? Quem está por trás disso?”.
 
Ao final e tanta discussão o presidente Lampião encerrou a questão. “O projeto original enviado em março está comigo.Passo-o agora para o departamento jurídico que amanhã (hoje) mesmo fará a comunicação à Comissão de Justiça de que o projeto estará disposição. Segue este projeto e pronto!”, sentenciou.

 

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