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Promotor deu mais 30 dias para obras no córrego dos Pires

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23/03/2012 às 06h07
J.H. Teixeira

 

O Ministério Público, através do promotor Jorge João Marques de Oliveira, vem desde setembro de 2008, através de ação civil pública, cobrando da Prefeitura de Jaú as melhorias no córrego dos Pires e nas suas margens. A ação obteve liminar para que houvesse o seu cumprimento , mas o município foi protelando a execução das obras e, agora, pediu nova prorrogação de prazo. No dia 5 de março , o promotor concordou com mais um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão judicial. Portanto, o novo prazo vence no início de abril.
 
O pedido do representante do Ministério Público do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo é que a Prefeitura contenha a erosão na margem esquerda do córrego dos Pires, na Avenida Joaquim Ferraz de Camargo, reconstrua a calçada no local e recomponha a mata ciliar. “O réu se comprometeu a realizar as obras exigidas com recursos de espera receber do Governo Federal através do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) em sua segunda etapa”, diz o promotor Jorge Marques de Oliveira.
 
Na inicial, o promotor destaca que o Ministério Público tem recebido diversas reclamações dos moradores do Jardim Carolina, Vila São Judas Tadeu e Vila Netinho, notadamente os que residem próximos da margem esquerda do córrego dos Pires. Dizem os reclamantes que em muitos pontos da avenida Joaquim Ferraz de Camargo, a erosão fez desaparecer a calçada e já avança para a via pública, causando perigo à integridade física das pessoas que transitam pelo local diariamente.
 
A ação civil pública estabelece, ainda, um prazo de seis meses para, mediante aprovação do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN), realizar todas as obras necessárias. Também fica a administração, dentro do mesmo prazo, obrigada a plantar tantas árvores quantas forem necessárias para a recomposição da mara ciliar. O não cumprimento da determina implicará em multa diária de dois salários mínimos, atualmente R$ 1.244,00.
 
O promotor Jorge Marques de Oliveira manifestou-se sobre a ação civil pública proposta para a recuperação do córrego dos Pires em função da matéria publicada na edição desta quarta-feira do Jornal Gente  com o título “População cobra solução para rios e córregos”. Na matéria, da jornalista Dayran Carvalho, os moradores reclamam da péssima situação em que se encontra aquela região.
 

 

2 Comentários(Deixe o seu)

  • Andre Martins

    Que pouca vergonha, vamos resolver o problema desses bairros proximos aos corregos, pois o poder publico esta fazendo o povo de besta toda vez que ocorre enchentes falam que vão resolver é só passar uns dias e ja esquecem de tudo.
    Só pra lembrar o corrego dos Pires recebe a agua do Lago do Silvério e só pra lembrar o Lago esta açoriado e também prometeram resolver o problema do Lago e Nada fizeram, daqui a pouco o Lago some e só fica barro, Sera que o Prefeito tá dormindo!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • wendel Rafael de Paula

    Gostaria que houvesse medidas mais drásticas para as enchentes que afeta muitos bairros de jau.precisamos de ajuda de nossa promotoria.

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