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CEJUSC deve ser instalado entre 15 e 22 de março, diz juíza.

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28/02/2012 às 08h16
J.H. Teixeira

 

A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) deve se confirmar no próximo mês de março. A juíza da 1ª Vara Cível e coordenadora do novo órgão judiciário, Paula Maria Castro Ribeiro Bressan disse que a data será marcada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas que ele acredita que possa acontecer entre 15 e 22 de março. “Já enviamos ao Tribunal todos os documentos necessários, inclusive o pedido de instalação. A casa onde será a sede está em fase final de obras. Está tudo praticamente pronto”, disse a juíza.
 
A juíza Paula Bressan disse que a iniciativa privada colaborou muito para dotar a nova unidade dos equipamentos necessários. “Estamos bem na fase final. Temos ainda algumas carências, mas existem algumas empresas contactadas que vão colaborar. Falta muito pouco para o CEJUSC funcionar”, observa a juíza coordenadora.
 
A unidade judiciária que vai funcionar na rua Paulino Maciel, ao lado da Igreja de São Sebastião, em prédio cedido pela Prefeitura e que está sendo reformado pela iniciativa privada, vai abrigar diversos serviços à população. Além da conciliação de processos em andamento ou dos casos que ainda nem se transformaram em processos judiciais, na área cível, o CEJUSC terá também postos de emissão do RG, da Carteira de Trabalho, da Receita Federal e do Procon.
 
“Estive com o delegado diretor do Deinter-4, Benedito Antonio Valencise, bem como com o delegado seccional de Jaú, e eles aprovaram a instalação de um posto para emitir o RG no CEJUSC. Vamos ter vários serviços de cidadania também”, disse a juíza Paula Ribeiro Bressan.
 
Quanto ao quadro de funcionários, a juíza disse que existem 11 estagiários para as conciliações e outros funcionários para os atendimentos diversos. “Nessa área é mais complicado, porque é difícil a iniciativa privada ceder funcionários para trabalhar em órgão público. O que já temos dá bem para começarmos a funcionar e atender as pessoas já no dia seguinte à inauguração”, acrescenta.
 
A juíza coordenadora do CEJUSC acredita que não será necessário estabelecer limite diário de atendimento. “É lógico que isso vai depender da demanda, mas acredito que não seja necessário limitar o atendimento”, completa.
 
A Prefeitura irá pagar o aluguel do imóvel. A iniciativa privada forneceu mobiliário e computadores. A iniciativa privada também está concluindo a reforma do prédio.
 
Criado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania foi encampado pelo Tribunal de Justiça do Estado que pretende criar 298 unidades em todo o Estado de São Paulo, nas cidades onde o Judiciário tem duas ou mais varas.
O objetivo do CECUSC é desafogar o Judiciário, além de ser um instrumento de pacificação social, de solução e de prevenção de litígios. “O Necrim (Núcleo Especial Criminal) já faz trabalho semelhante, muito bom por sinal, na área criminal, O CEJUSC fará trabalho parecido só que na área cível, além de acrescentar o atendimento de cidadania com vários serviços à população”, completa a juíza Paula Ribeiro Bressan.

 

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