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Plano setorial para o lixo recebe sugestões da população

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08/02/2012 às 08h11
J.H. Teixeira

 

Cerca de 20 pessoas, a maioria funcionários da Prefeitura e do Saemja, compareceram na tarde de ontem à audiência pública do Plano Setorial do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, que aconteceu no Cine Municipal. O plano está sendo elaborado e entra agora na fase de consulta pública no site da Prefeitura (www.jau.sp.gov.br ) para que as pessoas apresentem criticas, sugestões e opiniões. Caso não seja concluído este ano, com a votação do projeto da sua criação pela Câmara, o município não conseguirá obter recursos para saneamento a partir de 2013.
 
“Os estudos estão prontos. Vai depender do município apressar ou retardar o processo. O ano de 2013 é a data-limite, com penalidade. A partir do ano que vem é preciso ter o plano aprovado para a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para esse área específica, seja para água, esgoto, lixo ou drenagem”, disse Márcio Pires, da empresa CPD, de São Paulo, contratada pela Prefeitura para a elaboração do plano.
 
Ao apresentar o estudo feito para a elaboração do plano, Pires destacou que a construção de aterro sanitário só deve ser alternativa em última hipótese. “Para tanto, é necessário que seja diminuída a geração de lixo, através de um processo forte de educação ambiental e um sistema eficaz de coleta e destinação do lixo”, disse. Conforme o especialista, os princípios da legislação federal prezam por um conjunto de tecnologias e a utilização ou reutilização do lixo a partir de técnicas de separação, de manuseio e tratamento.
 
Desde 2010, o lixo de Jaú é mandado para aterro sanitário em outra cidade. Atualmente ele viaja para Guatapará, na região de Ribeirão Preto, a um custo de R$ 270 mil mensais. Márcio Pires considera que ao final o plano terá que indicar a melhor alternativa para o município, seja de forma individual ou regionalmente. “Um dos aspectos da legislação é que o lixo tem um valor econômico e se você faz um bom processo de coleta seletiva pode minimizar os seus custos através das receitas acessórias. Com todos os apontamentos feitos nos estudos, sejam de diagnóstico ou de prognóstico, a administração municipal vai ter condições de optar por uma ou por ‘n’ tecnologias e dar a destinação adequada aos resíduos sólidos da cidade”, observa Pires.
 
Modalidades
 
Com o plano pronto, o que o município irá fazer em relação aos serviços de limpeza urbana e destinação dos resíduos sólidos? Na audiência pública, Pires mostrou que existem quatro formas de prestar os serviços à população. “Ele pode ser feito de forma direta, criando órgãos e departamentos na administração municipal. Há a forma indireta através da criação de autarquias e empresas públicas. Outra possibilidade é o consórcio com outros municípios ou com o Governo do Estado. A quarta possibilidade é a delegação, mediante contratação de empresa. O que tem que ser feito é uma análise daquilo que melhor se adequa à realidade econômico-financeira do município”.
 
Como projeto que cria o Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resídios Sólidos terá que passar pela Câmara para a sua aprovação, Márcio Pires sugere que os vereadores deverão se ater a alguns pontos importantes. “O que os legisladores tem que saber qual a modalidade de serviço a ser prestado, qual a estrutura de política tarifária, quais os direitos e deveres dos usuários, quais os parâmetros e indicadores de serviço adequado. Isso é o que deve ser objetivo de discussão e de análise pelo Legislativo”, orienta.
 
Dos que compareceram à audiência pública, o vice-presidente da Abrigraf (Associação Brasileira das Indústrias Gráficas), Ricardo Carrijo, da Tilibra,de Bauru, sugeriu mais investimento em educação ambiental. O professor da Fatec e presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), José Carlso Veneziani Junior, elogiou o estudo feito pela CPD mas lamentou a ausência de maior participação popular.

 

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