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Jaú terá Centro Judiciário de Conciliações e de Cidadania

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25/01/2012 às 08h08
J.H. Teixeira
Prédio onde ficará o CEJUSC na rua Paulino Maciel

Prédio onde ficará o CEJUSC na rua Paulino Maciel

A previsão é que até março esteja funcionando em Jaú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), na rua Paulino Maciel, ao lado da Igreja de São Sebastião. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o novo órgão vai prestar assistência judiciária na conciliação de processos em andamento ou mesmo em casos em que ainda não tenha sido formalizado o processo e vai dar um atendimento global à população, com emissão de documentos e até o Procon, órgão de proteção ao consumidor.

A juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, da 1ª Vara Cível e Coordenadora do CEJUSC, explica que tudo está sendo feito através de parcerias com o poder público municipal e com a iniciativa privada.  “Já foi aprovada a lei municipal, 7 de dezembro passado, pela qual a Prefeitura se compromete a pagar o aluguel do imóvel, fornecer estagiários e ainda dar manutenção nos computadores. A iniciativa privada vai fornecer os móveis, equipamentos de informática, além de ficar responsável pelo custeio de serviços como os de internet e de telefonia”, disse a juíza.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de provimento, estabeleceu que  os CEJUSC sema criados em todas as localidades onde o Judiciário tenha duas ou mais varas. Serão criados 298 centros em todo o Estado. “Estamos dependendo da reforma do prédio, que as chuvas tem atrapalhado um pouco. Mas também preciso de outras parcerias com a iniciativa privada para ter mais computadores, impressoras, além de algumas peças de mobiliário”, explica a juíza  Paula Ribeiro Bressan.

O CEJUSC, conforma a juíza coordenadora, vai atuar em três frentes. “Vamos buscar a conciliação em processos que estão em andamento, bem entendido, só os cíveis e do Juizado Especial. Também tentaremos a conciliação nas causas que ainda não se tornaram processos judiciais, como guarda de filhos, alimentos, pensão e outras. E teremos também o atendimento global de cidadania à população, com a emissão de CPF, RG, Carteira de Trabalho, funcionamento como uma espécie de Poupatempo, além de assumirmos a unidade local do Procon”, esclarece.

Com 11 estagiários, mais quatro funcionários do Estado, um da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab e dois cedidas pela iniciativa privada, o CEJUSC terá, ainda, um corpo de conciliadores, que serão voluntários, sem nenhuma remuneração. “Os conciliadores precisam passar por um curso, de 48 horas, depois mais 36 horas de estágio, mas já tenho um grupo de 20 deles totalmente preparados”, disse a juíza coordenadora.

O novo órgão terá também assistente social, atendendo a população carente, bem como um serviço de triagem, a ser feito por um funcionário municipal. Essa triagem vai cuidar do encaminhamento dos mais diversos casos, desde aquele da pessoa que precisa de medicamento de alto custo, até a criança que necessita de um atendimento de psicóloga.

O objetivo de todo esse trabalho é exatamente desafogar o Judiciário, além de ser um instrumento de pacificação social.de solução e de prevenção de litígios. “O Necrim (Núcleo Especial Criminal) já faz trabalho semelhante, muito bom por sinal, na área criminal, O CEJUSC fará trabalho parecido só que na área cível, além de acrescentar o atendimento de cidadania com vários serviços à população”, completou a juíza Paula Ribeiro Bressan.

 

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