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Lei antiálcool começa a ser aplicada na cidade

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14/12/2011 às 08h05
J.H. Teixeira
Cartazes orientam sobre a lei

Cartazes orientam sobre a lei

A lei antiálcool do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, começa a se mostrar em Jaú. Equipe da Vigilância Sanitária já fez treinamento em Bauru para agir quando necessário e estabelecimentos comerciais, principalmente supermercados, estão se enquadrando nas normas legais. Em alguns já se vê junto às gôndolas onde estão as bebidas alcoólicas o cartaz da campanha, que está presente também nas portas dos freezers que conservam as cervejas geladas.

“No nosso caso, além da separação completa de bebidas alcoólicas daquelas sem álcool no espaço de vendas, da presença dos cartazes da campanha, todos os caixas estão orientados a pedir documento de identidade quando um jovem aparentando ser menor de 18 anos quiser comprar bebida alcoólica”, disse César Rodrigo, gerente de uma das lojas da rede de supermercados Jaú Serve.

Mas nem todos os estabelecimentos têm esse cuidado. Em alguns supermercados a reportagem do Jornal Gente constatou que não existe qualquer menção à lei 14.592, de 19 de outubro último. Não há cartaz, não há separação de bebidas alcoólicas dos refrigerantes. Pela falta dessas informações o estabelecimento já pode ser multado.

Um gerente de supermercado chegou a alertar para a situação em que os menores pedem para pessoas maiores, que estão dentro do estabelecimento, para comprar a bebida para eles. Se esses menores forem pegos pela fiscalização consumindo a bebida, também será responsabilizado o maior que a comprou.

A fiscalização da lei compete aos técnicos da Vigilância Sanitária e do Procon, com o auxílio da Polícia Militar. Eles fiscalizarão a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega ou a permissão do consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, assim como a afixação dos avisos de proibição.

A simples falta do aviso, como ocorre em muitos estabelecimentos em Jaú, pode gerar multa que varia de 100 a 1.500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado) ou de R$ 1.745,00 a R$ 26.175,00. O valor da multa varia de acordo com o porte do estabelecimento.

Sempre que o consumidor mostrar interesse em consumir bebida alcoólica deve ser exigido o documento de identidade para comprovar a sua maioridade. O estabelecimento pode recusar o fornecimento para quem não apresentar o documento. O próprio estabelecimento é responsável por comprovar aos fiscais a idade do consumidor de bebida alcoólica em suas dependências. Além de exigir documento de identidade, o estabelecimento pode utilizar mecanismos de controle, como cadastro, pulseiras etc.
Além de denúncias que podem ser feitas à Vigilância Sanitária (3621-7900), ou ao Procon (3624-5057) também é possível denunciar a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas por menores ao 0800 do programa estadual: 0800-771 3541.
 

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