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Retomado do A.E.R.O. depende de desmanche de expansão

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09/09/2011 às 08h07
J.H. Teixeira
Área expandida e que deve ser demolida

Área expandida e que deve ser demolida

A retomada das dependências do A.E.R.O. (Associação Esportiva e Recreativa Olimpica), ex-Aero Clube de Jaú, pela Prefeitura de Jaú, decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 28 de junho último, ainda não se concretizou por divergências de interpretação da decisão. A diretoria do A.E.R.O. recorreu, mas o recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, teria que ser cumprida a sentença dada pelo TJESP. O prefeito Osvaldo Franceschi Junior fala em retomar rapidamente o imóvel, mas não estipula prazo. A questão seria o desmanche da ampliação feita na margem do rio.


O advogado Mayr Godoy, de São Paulo, que atua no caso representando a Prefeitura de Jaú, sustenta que a retomada é imediata após a decisão do Tribunal. Na Prefeitura, o secretário de Negócios Jurídicos, José Carlos de Pieri Belotto, diz que a sentença do Tribunal manteve a decisão dada em Jaú e que a retomada poderá ser feita após seis meses do trânsito em julgado.

“Estou aguardando que o prefeito faça a retomada a qualquer momento. Eles estão recorrendo, mas o recurso não terá andamento em virtude das restrições agora impostas aos recursos especiais e extraordinários. Mesmo que o recurso seja recebido, ele tem apenas efeito devolutivo, não suspende a decisão dada pela retomada do imóvel”, sustenta o advogado Mayr Godoy.

O secretário Belotto diz que a sentença dada pelo Tribunal em 28 e junho deste ano repete aquela dada em Jaú pelo juiz da 4ª Vara, José Paulo Ruiz, em 2 de fevereiro de 2009. “Sendo assim, entendo que prevalece o prazo de seis meses para a desocupação do imóvel”, observa.

Embora não fixe um prazo, o prefeito Osvaldo Franceschi Junior fala em retomar o A.E.R.O. o mais breve possível. Fizemos contato com o diretor Juvenal (Juvenal Stiarbi). Eles fizeram a ultima feira (Feira de roupas e acessórios realizada regularmente no clube) e agora vamos assumir”, fala.

Os planos do prefeito são de manter o prédio principal do clube como está e utilizar o espaço à margem do rio Jaú para um parque ,linear. “Eles (os diretores) podem desmanchar aquela expansão que fizeram do lado do rio. É deles, podem desmanchar e vender. Ai faremos um boulevard,, que é tão importante. Vamos manter o A.E.R.O. e o rio Jaú terá um boulevard, que é parte do parque linear que está no nosso PAC”, completa Franceschi.

Há alguns dias a Prefeitura de Jaú assinou o primeiro convênio com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal pelo qual o município receberá R$ 59 milhões. Os recursos serão usados para macrodrenagem urbana e prevêem parques lineares nas margens dos córregos da Figueira e dos Pires e também do rio Jaú.


A decisão do Tribunal de Justiça do Estado pela retomada do imóvel do A.E.R.O. pela Prefeitura foi fundamentada a partir da lei 3.270, de 4 de junho de 1998, do vereador José Carlos Zanatto. Essa lei estabelecia a retomada do imóvel pelo município, revogando a lei que concedia o direito real de uso do imóvel, que era de 1980. . Em 2001, o então prefeito João Sanzovo Neto fez cumprir a lei e revogou o usufruto à associação, sendo iniciadas as medidas judiciais para a retomada do imóvel.
 

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