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CDHU está retomando casas no Jardim São José

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23/08/2011 às 06h13
J.H. Teixeira

 

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado de São Paulo está promovendo, judicialmente, a reintegração de posse de casas em Jaú, especialmente no Jardim São José. Segundo a própria Secretaria Municipal de Habitação, em torno de 15 mutuários devem perder as suas casas por inadimplência com as prestações. Alguns já foram despejados dos imóveis.
 
O advogado que representa dezenas de mutuários do Jardim São José, Edson Donzela, diz que essas pessoas, mesmo tendo feito um acordo com a CDHU, não estão conseguindo cumpri-lo. “Foi um acordo fechado, assinado no salão do júri do Fórum de Jaú, com um valor de prestações que eles não conseguem cumprir. Assinaram pelo desespero de perderem o imóvel já naquela oportunidade. Foram praticamente forçados a assinar”, diz o advogado.
 
Por conta desse acordo, que 95% dos mutuários que estavam demandando na Justiça contra o valor das prestações da casas acabaram assinando, foi extinta a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a CDHU. A ação havia sido proposta em 2009 para que a empresa estatal revisasse o valor das prestações e foi extinta em setembro de 2010. Na época, o autor da ação, promotor Luis Fernando Rossetto, considerou positivo o acordo porque teria resolvido 95% dos casos pendentes entre mutuários e CDHU.
 
“Foi um acordo leonino, que só favorecia a CDHU. O mutuário não tem condições de cumprir com aqueles valores estipulados”, diz Donzela. Segundo o advogado, cerca de 80% das 170 mutuários que ele representava na ação fizeram o acordo.
 
A CDHU teria procedido a reintegração de posse de uma casa no Jardim São José onde a pessoa ficou recentemente viúva. Nesses casos, há um seguro que quita total ou parcialmente o débito existente desse imóvel, dependendo da composição da renda para a aquisição. Se entrou só a renda do marido, a quitação será total; se entrou a renda do casal, há a quitação proporcional.
 
“A pessoa nesse caso não nos procurou para acionar o seguro. Ela tem um prazo para isso, mas acontece que agora já houve a reintegração da imóvel pela CDHU. Precisamos estudar se ainda é possível acionar o seguro”, disse o advogado Donzela.
 
Para o secretário municipal de Habitação, José Francisco Leonelli, os casos de reintegração de posse que estão ocorrendo, não são daqueles mutuários que fizeram acordo. “A reintegração é para aqueles que não aceitaram o acordo proposto pela CDHU. Esses , que depositavam o valor das prestações em juízo, já perderam a ação em todas as instâncias. Então, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está fazendo cumprir a reintegração em favor da CDHU”, observa.
 
O gerente da CDHU em Bauru, Carlos Ladeira, disse que não são apenas casas do Jardim São José que estão sendo reintegradas. Não soube dizer exatamente quantas unidades serão retomadas, “porque isso está em nível de Judiciário”. O gerente esclareceu ainda que só é possível dar mais informações se tiver em mãos os dados concretos de cada caso.
 
Outros mutuários podem ter problemas futuramente com ações de reintegração de posse movidas pela CDHU. No dia 23 de julho último agentes da empresa estatal estiveram em Jaú para a renegociação de dívidas referentes a prestações dos imóveis. Só 66 dos 237 mutuários convocados compareceram. Aqueles que não compareceram estão recebendo boletos com valores propostos unilateralmente pela CDHU. Se não forem quitados, serão convidados a deixar o imóvel. Caso não se manifestem, será pedida a reintegração via judicial.

 

Um comentário(Deixe o seu)

  • fernanda

    nao e a toa que muitas familias carentes estao debaixo de pontes que alias nem pontes ja estao existindo mais.

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