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Entra em vigor a lei das sacolas plásticas

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01/07/2011 às 08h28
J.H. Teixeira

A partir desta sexta-feira (1/7) está em vigor em Jaú a lei que prevê o uso de sacolas ecológicas em estabelecimentos comerciais. A Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com o Necrim (Núcleo Especial Criminal), da Polícia Civil, prometem fiscalizar a aplicação da nova legislação. O projeto é de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) , que se transformou na lei municipal 4.339, de 30 de setembro de 2009.

De acordo com o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, José Eduardo Penati, em um primeiro momento será feita a advertência por escrito ao proprietário, caso haja a reincidência será aplicada a multa de 50% o valor da Ufesp por m² de área construída.

As sacolas plásticas convencionais demoram entre 30 a 40 anos para se decompor, levando-se em consideração fatores externos para que ela ocorra como condições de solo e ambiente. As sacolas ecológicas se degradam em aproximadamente 18 meses, sem causar danos ambientais.

Muitos estabelecimentos comerciais da cidade já se adequaram à legislação e estão oferecendo as sacolas oxibiodegradáveis para o acondicionamento das compras de seus clientes. Outros oferecem também, à venda, as sacolas retornáveis, por preços promocionais.

Quanto a deposição do lixo nas ruas, para o que as pessoas usam as sacolinhas plásticas dos supermercados, elas poderão utilizar qualquer tipo de sacola. Com a lei e o seu cumprimento pelo comércio em geral, com o decorrer do tempo todas as sacolas serão oxibiodegradáveis e aí a colocação do lixo acontecerá apenas com as sacolas ecologicamente corretas.
 

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