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Legião Mirim não pode mais admitir e terá que sair da Zona Azul

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22/07/2010 às 15h31
J.H. Teixeira

A Legião Mirim de Jaú não mais poderá admitir menores até que não cumpra um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quarta-feira (21) com o Ministério Público do Trabalho, de Bauru. O TAC foi assinado com coordenador da Procuradoria, José Fernando Ruiz Maturana. Ele denunciou que a Polícia Mirim de Jaú, que atende a quase mil menores, entre meninos e meninas, não está atendendo o dispositivo legal que a obriga a oferecer cursos de qualificação profissional.

Além de não poder admitir novos menores, a Legião Mirim terá que tirar todos eles do trabalho de venda de cartões de estacionamento na Zona Azul, assim que surgirem novas vagas para eles no mercado. "Não poderão ser colocados novos mirins na Zona Azul e aqueles que já estão sendo remanejados", disse o procurador Maturana. Ele explicou que isso tem que ser feito porque "essa é uma atividade proibida para aprendizes e também para menores".

Desta vez, além de chamar os representantes da Associação Jauense de Educação e Assistência, mantenedora da Legião Mirim, o procurador do Trabalho convidou também representantes da Prefeitura. "Chamei o prefeito, que veio com secretários municipais, porque a Prefeitura é parte interessada já que não vai querer que mil menores fiquem na rua, sem nenhum aprendizado. Também porque interessa ao poder público a formação correta dos menores", falou Maturana.

"A Polícia Mirim poderia ter sido fechada. Só não aconteceu isso porque na reunião com o procurador estavam representantes do poder público municipal", disse o prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Junior. Ele estava no encontro na Procuradoria juntamente com os secretários municipais Jurídico, José Carlos de Pieri Belotto; de Administração, João Roberto de Chico; e de Assistência Social, Eliane Luiza D'Agostini Troiano. Esse encontro aconteceu nesta quarta-feira, em Bauru. A Prefeitura assinou solidariamente o TAC.

Na assinatura do TAC, a Prefeitura se comprometeu a oferecer todas as condições para que a Legião Mirim tenha os cursos de qualificação para os menores."A Prefeitura se mostrou interessada na audiência e com o comprometimento de dar o apoio técnico necessário para que a entidade possa se transformar numa entidade profissionalizante", explicou Maturana.
Conforme o procurador, não há um prazo para o cumpriumento da TAC. Vai depender dos contratos em andamento. "Se metade dos menores, por exemplo, tem mais um ano de contrato, quanto terminar, se a entidade não estiver cumprindo a TAC não poderá repor essas vagas", explicou o procurador do Trabalho.

Conforme Maturana, essa obrigação de oferecer curso profissionalizante para os menores da Legião Mirim havia sido estabelecido num TAC assinado em 2001, o mesmo que obrigou a entidade a registrar em carteira os adolescentes. Só que essa parte da qualificação profissional nunca foi cumprida.
 

2 Comentários(Deixe o seu)

  • sergio nigro

    Legião Mirim

    Estou professor de Informática da FATEC Jahu!
    Tenho um estudo sobre este assunto.
    Podemos manter os menores monitorando o transito.
    Sem vender nada.
    Tendo renda para manter-se na escola.
    Com rodízio de funções.
    Servindo de apoio a policia.
    Sem mesmo ter que atravessar a rua.
    Se houver interesse, poderei demonstrar o projeto.
    Atenciosamente.
    SANigro Msc.
    17/02/11

  • Alcides Anseli Junior

    LEGIÃO MIRIM.
    NÃO DEVERIA SAIR DO TRANSITO OS MIRIM É DE GRANDE IMPOTANCIA NO AUXILIO A POLICIA E A COMUNIDADE JAÚENSE. SOU SUPERVISOR NA AREA DE SEGURANÇA! E FUI POLICIAL MIRIM.
    ALCIDES A JUNIOR.

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