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Prefeitura vai apreender sucatas

A não remoção do veículo após a notificação implicará na sua apreensão ao pátio municipal e posterior leilão.

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14/10/2019 às 11h36

A Câmara de Jaú   aprovou em primeira votação  segunda-feira (14/10) projeto de lei do  prefeito Rafael Agostini  que estabelece a remoção de  veículos que se encontram  em estado de abandono  pelas ruas da cidade. A segunda votação será na sessão do dia 21.  Entre as  justificativas pata esssa  medida, o prefeito  enumera que  tais veículos podem servir  de foco para a dengue, abrigo para ratos e escorpiões, local para  depósito de armas e/ou drogas e  ainda  podem dar  causa a acidentes.

Pelo projeto será passível  de remoção pela  Prefeitura  o veículo estacionado no mesmo local em via pública por período superior a  30 dias ou em manifesto estado de decomposição de sua carroceria , em visível estado de mau conservação, sinais de colisão ou ferrugem, dentre outros.

No caso da identificação do proprietário, este  será notificado e terá  o prazo de 10 dias, a partir daí,  para remover o veículo.  No caso da  não remoção nesse prazo,  o  veículo será  apreendido e   recolhido ao pátio  e  poderá  ao final ser leiloado,  no prazo após 60 dias da remoção.  No caso do veiculo que não possua   placas, a  remoção será  imediata.

O valor arrecadado com o leilão  será  para cobrir as despesas com  recolha e pátio.  Ainda será baixado decreto com valores das taxas a serem  cobradas do proprietário do veículo  abandonado.

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