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Prefeitura reduz gastos com água, luz, telefone e horas extras

O decreto também proíbe os serviços de manutenção automotiva nos veículos da frota municipal quando o custo do serviço ultrapassar a 30% do valor de mercado do veículo.

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07/10/2019 às 18h08

Em busca do restabelecimento do equilíbrio entre receita e despesa  são  adotados pela Prefeitura de Jaú diversos instrumentos para viabilizar o reequilíbrio das contas públicas e cumprimento das metas.  O  principal desses instrumentos é a limitação de empenho,  conforme o decreto 5.572 do prefeito Rafael Agostini.

As diretrizes para a contenção de despesas com o custeio e com pessoal  deverão ser observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A partir da publicação do decreto caberá à Secretaria de Economia e Finanças – SEF implementar, dentro do prazo de 30 dias, a racionalização dos gastos públicos em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal

A política de gestão terá como objetivo as  seguintes medidas: I - redução linear de 40% (quarenta por cento) dos gastos com telefonia fixa e móvel; II - redução linear de 15% (quinze por cento) dos valores gastos com combustíveis; III - redução de 5% (cinco por cento) dos valores gastos com energia elétrica de alta tensão; IV - redução de 5% (cinco por cento) dos valores gastos com água e esgoto; V - redução de 20% (vinte por cento) dos valores gastos com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em cursos, treinamentos, jornadas, workshops, oficinas, congressos, seminários, simpósios, palestras e outros; VI - redução linear de 30% (trinta por cento) nas autorizações para realização de horas extras. A  redução dos  gastos com energia  elétrica  não se aplica aos serviços operacionais de saúde e  de fiscalização.  

Os percentuais de reduções definidos utilizarão como parâmetro a média dos valores consumidos com estes serviços/despesas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.

O decreto também  proíbe os serviços de manutenção  automotiva nos veículos da frota municipal  quando o custo do serviço ultrapassar a 30% do valor de mercado do veículo. O veículo com serviço de manutenção superior a 30% (trinta por cento) do valor de mercado será considerado inservível, devendo ser encaminhado à Secretaria de Economia e Finanças – Seção de Patrimônio ofício e documentação para a adoção dos procedimentos necessários para o seu descarte por meio de leilão.

Os secretários e dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão cumprir, em sua íntegra, as medidas estabelecidas pela Secretaria de Economia e Finanças - SEF por força deste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, sob pena de responsabilidade pessoal, dos atos realizados em desconformidade com as normas estabelecidas.

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