quarta, 16 de outubro de 2019
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Ex-administradora da Santa Casa é condenada a 23 anos. Cabe recurso.

As condenações referem-se a contratações de palestras, aquisição de placas comemorativas, de recebimento retroativo de aumento salarial, dentre outras.

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04/06/2019 às 19h46

A ex-administradora da Santa Casa de Jaú, Jovani Maria Gil de Andrade e Silva e  empresário Rossevelt Andolphato Tiago foram condenados,  respectivamente, a  23 anos, um mês e 28 dias  e, 11 anos,  seis meses e  10 dias, de reclusão,  além de uma reparação de danos  ao hospital no valor de R$ 125.321,91. A sentença foi  dada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, em ações iniciadas pelo dr. Marcos Salati, na Procuradoria da República em Jaú, referente ao período de 2004 a 2010 quando a  administradora esteve à frente do hospital.

Inicialmente em regime fechado, a condenação estabelece que os dois réus poderão  recorrer em regime aberto. “Em sintonia com a jurisprudência sedimentada pelos Tribunais Superiores, inclusive a fixada no HC 126.292/SP e seus desdobramentos posteriores, concedo aos sentenciados o direito de recorrer em liberdade, ante a ausência dos pressupostos autorizadores de segregação cautelar”,  diz a sentença.

Jovani Maria foi absolvida da acusação de ter se apropriado  dolosamente, em prejuízo da Santa Casa, de R$ 24.887,51  no período de abril de 2004 a dezembro de 2010, a título de reembolsos indevidos de viagens e despesas. Também foi absolvida ,  juntamente com Deivis Manoel Gonçalves e Samuel Fortunato, de terem se apropriado de R$ 95.500,00 no período de maio de 2007 a dezembro de 2007, por meio da contratação fraudulenta da empresa Fortmed Serviços Médicos S/C Ltda..

 O TRF-3  também  absolveu a ex-administradora, bem como a Dione Maria Othero Biazzetti e Gerson Correa, da acusação de apropriação de R$ 34.050,00 em prejuízo da Santa Casa mediante pagamento fraudulento de valores a título de serviços prestados para a confecção de informativo da Irmandade de Misericórdia de Jahu. Jovani e Maria e Rossevelt Andolphato Tiago foram absolvidos ainda da acusação de apropriação de R$ 13.200,00 decorrente de publicidade veiculada no informativo da Santa Casa.

Por fim, o TRF-3 absolveu  os réus Altineu Mamede Boldo, Célia Regina dos Santos, Dione Maria Biazzetti e Gerson Correa da acusação de que teriam concorrido para a indevida apropriação de valores decorrentes do projeto de sinalização do  hospital.

Condenações

A primeira condenação de Jovani Maria Gil de Andrade e Silva  veio, por 19 vezes, por contratação de palestras no âmbito do projeto Sipat. Ela foi condenada neste caso a 9 anos, 8 meses e 20 dias  e ao pagamento de 116 dias-multa;  enquanto Rossevelt Tiago a 6 anos, 8 meses e 80 dias-multa. Os dias-multas são estabelecidos no valor de meio salário mínimo vigente.

Por contratação de placas de homenagens,  Jovani e Rossevelt foram condenados, respectivamente, a 4  anos, nove meses e cinco dias e pagamento de 57 dias-multa; e dois anos, 11 meses e 35 dias-multa.e

Por recebimento de aumento salarial retroativo Joavni Andrade da Silva foi condenada a três anos, dois meses e três dias, além do pagamento de 37 dias-multa; enquanto Rossevelt Tiago sofreu condenação de um ano, 11 meses e 10 dias, bem como o pagamento de 23 dias-multa.  Além disse, a Jovani Maria coube mais a condenação pelo artigo 312 caput do  Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), a cinco anos e seis meses de reclusão mais o pagamento de 66 dias-multa.

No final,  relata a sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª  Região:

“Somando-se as penas em decorrência do concurso material (artigo 69 do Código Penal), condeno, definitivamente, a ré Jovani Maria Gil de Andrade e Silva à pena privativa de liberdade de 23 (vinte e três) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e ao pagamento de 276 (duzentos e setenta e seis) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor equivalente a 1/2 (meio) do salário mínimo vigente na data do fato, conforme parâmetros consignados no item 7.5 desta sentença. O regime inicial será o fechado, em consonância com o disposto no art. 33, 2º, "a", e 3º do Código Penal c/c art. 59, III, do Código Penal c/c Súmulas 718 e 719 do STF. Somando-se as penas em decorrência do concurso material (artigo 69 do Código Penal), condeno, definitivamente, o réu Roosevelt Andolphato Tiago à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 138 (cento e trinta e oito) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor equivalente a 1/2 (meio) do salário mínimo vigente na data do fato, conforme parâmetros consignados no item 7.5 desta sentença. O regime inicial será o fechado”. O recurso será permitido em regime  aberto.

E finaliza: “Condeno os réus Jovani Maria Gil de Andrade e Silva e Roosevelt Andolphato Tiago ao pagamento das custas processuais.Tendo em vista os prejuízos causados à Irmandade de Misericórdia do Jahu, associação civil mantenedora do Hospital Santa Casa de Jaú, nos termos do art. 91, inciso I, do Código Penal, do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo para a reparação dos danos das infrações penais no valor de R$125.321,91, valor que resulta da soma das condenações.

Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 30/05/2019 ,pag 161/166

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