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Justiça decide que lojas podem abrir no Dia da Consciência Negra

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19/11/2010 às 08h10
J.H. Teixeira

As lojas de Jaú podem abrir as portas neste feriado municipal do Dia da Consciência Negra. O juiz substituto da 2ª Vara da Comarca, Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes, derrubou a liminar que pedia que os comerciantes fosse notificados a fechar as lojas e obedecer ao feriado municipal. O pedido havia sido feito em ação cautelar movida pelo presidente do Aristocrata Clube de Jaú, José Luiz Rodrigues Borges, contra decisão do Sindicato do Comércio Varejista de abrir as lojas.

Na decisão, o juiz considerou que o feriado em homenagem à consciência negra "não tem ligação direta com tradição ou costume típico de Jaú". Para o dr. Rodrigo Geraldes, o feriado municipal “não atende por completo ao princípio de predominância do interesse estritamente local”.

O advogado do Aristocrata Clube, Júlio César Fiorino Vicente, disse que vai recorrer da decisão. O presidente do Aristocrata, Borges, disse que vai se orientar sobre o posicionamento da entidade, consultando o Congresso Nacional Afro-Brasileiro.

Antes mesmo da decisão judicial, o Sindicato do Comércio Varejista e a Associação Comercial e Industrial de Jaú estavam distribuindo comunicado aos lojistas no sentido de que as lojas abririam normalmente neste 20 de novembro. O comunicado orientava também que os comerciantes teriam que pagar um adicional de R$ 35,00 a cada funcionário e que a estes seria dado um dia de folga em outra data, dentro de um mês. É que na semana passada, em reunião no Ciesp havia um acordo para a abertura das lojas, inclusive com a participação de representantes de entidades de afro-descendentes, menos do Aristocrata Clube.
 

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