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Fiscalização vai apertar contra poluição visual

A Secretaria de Meio Ambiente promete agir com rigor e aplicar três leis municipais que dizem respeito a poluição visual.

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22/04/2015 às 21h33

A Prefeitura de Jaú, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vai intensificar a fiscalização contra a poluição visual existente em logradouros e áreas públicas. O objetivo é notificar os infratores sobre as normas para que retirem faixas, cartazes, cavaletes e outros objetos que poluem o ambiente, prejudicam o trânsito de pessoas e a visão de motoristas.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Abussamra, informa que  três leis que versam sobre o assunto estão servindo de base para a fiscalização da Secretaria notificar e autuar quando necessário. “Já começamos a notificar as empresas instaladoras de faixas e algumas empresas que colocam cavaletes em canteiros de avenidas. Vamos intensificar esse trabalho”, garante.

De acordo com o secretário, as leis vigentes vetam uma série de ações publicitárias em ruas, avenidas, postes, árvores e áreas públicas. “A Prefeitura faz fiscalização permanente, mas agora vamos intensificar.”

                                       

A fiscalização estará atenta ao cumprimento de três leis municipais, a saber:

Lei 4.529/2010 – Proíbe a colocação de propaganda em locais como postes, árvores, monumentos e outros que prejudique o aspecto paisagístico ou o trânsito de pedestres

http://leis.jau.sp.gov.br/leis/2010/4529.pdf

 

Lei 3.999/2015 – proíbe colocação de faixas, cartazes e outros tipos de comunicação visual nas proximidades de cruzamentos de vias ou em locais com sinalização vertical

http://leis.jau.sp.gov.br/leis/2005/3999.pdf

 

Lei 3.788/2003 – Coíbe a degradação visual e regula a publicidade comercial, como panfletos, cartazes, banners e outros

http://leis.jau.sp.gov.br/leis/2003/3788.pdf

 

Serviço:

Informações: Secretaria de Meio Ambiente

Rua Edgard Ferraz, 619

Telefone: 914) 3621-6989

 

 

Mais sobre: poluição visual

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