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Estado protesta devedores do IPVA

Só do IPVA, de veículos com placas de finais 1 até o 6, Jaú tem 5.479 proprietários em débito, totalizando R$ 3,980 milhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado.

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15/10/2013 às 08h39
Comprovante de pagamento em cartório de débito com o IPVA

Comprovante de pagamento em cartório de débito com o IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está executando proprietários de veículos em débito com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em Jaú,  muitos proprietários já receberam, inclusive, aviso de cartório de que a dívida está sendo protestada e com prazo curtíssimo para a sua quitação.  Mas não só em relação ao IPVA. O Estado está cobrando os contribuintes em débito com ICMS, outros tributos e mesmo multas não pagas. E está mandando para cartório de protesto.

Um proprietário exibiu ontem comprovante de que pagou em cartório o IPVA que era de R$ 345,72 e foi para R$ 1.003, 08 com os acréscimos de multa e juros, mais  R$  90,60 de despesas de cartório. Disse ter recebido a notificação na semana passada com prazo para pagamento até ontem.

“O procedimento vem sendo adotado em todo o Estado. É a cobrança da chamada dívida ativa. Os que vão para cartório quando não atendidas as notificações para pagamento são aqueles débitos vencidos até o final do ano passado”, disse o chefe da Procuradoria do Estado em Jaú, Silvio Ferracini. Segundo ele, de Jaú e região existem na procuradoria local entre oito mil e 10 mil processos em fase de cobrança e que podem ser protestados.

Só do IPVA, de veículos com placas de finais 1 até o 6, Jaú tem 5.479 proprietários em débito, totalizando R$ 3,980 milhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado.

Em todo o Estado, só do IPVA são mais de 580 mil proprietários de veículos em débito, de 2008 a 2013, o que totaliza cerca de R$ 420 milhões (veja quadro). A maior parte é de débitos deste ano, que totalizam R$ 414 milhões, que ainda não estão inscritos na dívida ativa e não podem ser objetos de protesto.

Ainda, no caso do IPVA, o Estado publicou no Diário Oficial de 26 de setembro último a relação dos 560.399 proprietários em débito com o imposto nos últimos cinco anos e mais aqueles que não quitaram o tributo no atual exercício. No total são 581.470 débitos, porque o mesmo veículo pode ter IPVA não pago de mais do que um exercício.

Antes do protesto

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. Caso a regularização da pendência não ocorra neste prazo, seu nome será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O comunicado da Secretaria de Fazenda traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do seu endereço. O pagamento também pode ser feito pela internet, nas agências da rede bancária credenciada, pelo serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br

 

 

Mais sobre: IPVA, protesto de dívida

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