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Jaunews é absolvido em ações de ex-secretário

A juíza Betiza Marques Soria Prado, que atuou tanto no Juizado Especial Criminal, como no Juizado Especial Civel, decidiu pela improcedência das acusações contra o site e contra o seu jornalista responsável, José Henrique Teixeira, cuja defesa esteve a cargo do advogado Adelino Morelli.

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21/08/2013 às 10h47

Numa fato inédito em Jaú, o site de notícias Jaunews, criado e mantido pelo jornalista José Henrique Teixeira, foi alvo de dupla representação (cível e criminal) e acabou, na data de 20 de agosto, absolvido nas duas ações. As representações  por crime de calúnia, injuria e difamação, na área criminal, e por dano moral, na cível, foram propostas pelo ex-secretário municipal de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi, através de seu advogado Eduardo Garro de Oliveira.

A juíza Betiza Marques Soria Prado, que atuou tanto no Juizado Especial Criminal, como no  Juizado Especial Civel, decidiu pela improcedência das acusações contra o site e contra o seu jornalista responsável, José Henrique Teixeira, cuja defesa esteve a cargo do advogado Adelino Morelli.

As ações tiveram origem em notícia publicada pelo site, logo no início deste ano, quando a administração do prefeito Rafael Agostini (PT), recém-empossada, denunciou que o governo anterior havia emitido cheques sem fundos.  Um internauta, cujo nome aqui será preservado e que é réu nas mesmas ações, postou um comentário sobre a noticia e que foi considerado ofensivo ao ex-secretário municipal Franceschi.

Foram, então, processados o autor do comentário, o site em si e o seu responsável. Na ação civil, a  juíza considerou improcedente  a ação contra Jaunews e José Henrique Teixeira “uma vez já assentado posicionamento jurisprudencial no sentido de que os provedores e mantenedores de acesso a rede social não respondem por atos ilícitos que tenham sido cometidos por terceiros”.

Na mesma ação, condenou o autor do comentário ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por dano moral, de cuja decisão ele está recorrendo através de seu advogado Braz Daniel Zebber.

Na audiência para tentativa de conciliação,  no âmbito criminal, que aconteceu nesta terça-feira (20/8), o autor da ação disse que o jornalista e o site tinham reconhecida  ilegitimidade passiva  e que renunciava ao direito de queixa em relação a José Henrique Teixeira em razão da ilegitimidade mencionada.

Neste caso, ao autor do comentário foi  proposta a reconciliação, que resultou infrutífera  e feitas  pela juíza as propostas de transação penal no importe de R$ 5 mil por dano moral e R$ 1.356,00 por crime de calúnia, injúria e difamação,  a ser pago a entidades assistenciais.  O autor e seu advogado discordaram das propostas e será instaurado o processo competente.

O site Jaunews (www.jaunews.net ou www.jaunews.com.br )  é o primeiro site de notícias de Jaú. Está na rede desde 1999.  Além desse pioneirismo, tem agora também para si o fato de ter sido o primeiro site noticioso de Jaú  a ser acionado judicialmente.  “Prevaleceu a Justica e quero aqui agradecer ao importante trabalho do advogado Adelino Morelli”, disse Teixeira, jornalista que atua há 34 anos em Jaú.

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