Duda Abussamra fala no encerramento de curso de brigadistas de incêndio.
O secretário de Meio Ambiente de Jaú, Eduardo Abussamra, disse que já está pronta a minuta do projeto de lei que altera a legislação que criou o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e que ele será reformulado e reativado. O novo Comdema, conforme o secretário, terá 34 membros, sendo a metade do poder público e a outra parte da sociedade civil. Pela primeira vez, conforme Abusssamra, o órgão consultivo terá representantes da Defesa Civil e dos bairros rurais como distrito de Potunduva, Pouso Alegre e Vila Ribeiro.
“Na verdade o que a gente tinha era um Comdema defasado. As cadeiras eram ocupadas por representantes de órgãos que já nem existem mais. Se houvesse algum questionamento jurídico sobre alguma deliberação, o Comdema poderia ser dissolvido”, disse Abussamra. Conforme o secretário, desde 2006, o Comdema vinha sendo constituído de forma errada.
“Agora criamos um novo órgão, com as cadeiras e entidades definidas para ocupar essas cadeiras. Vamos mandar a minuta da proposta à Secretaria de Governo alterando artigo 4º da Lei 3.550, que instituiu o Comdema. Esperamos que o projeto seja enviado o quanto antes à Câmara para tramitação em urgência”, explicou Eduardo Abusssamra.