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Motoristas terão que pagar multa duas vezes

Com o motorista recolhendo novamente a multa ai ela vai entrar no sistema e será possível detectar que houve pagamento em duplicidade. Aí esse motorista vai requer a devolução de um dos valores que pagou .

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24/05/2013 às 09h02

Os motoristas que pagaram multas que lhes foram aplicadas no trânsito de Jaú no ano passado terão que paga-las novamente para conseguir a baixa das mesmas e, consequentemente, a regularização da situação do veículo.  Foi o que informou ontem o diretor do Departamento de Trânsito, da Secretaria de Mobilidade Urbana, Clóvis Migliorini.

Conforme Migliorini, não há outro jeito porque as empresas Ensin e Arco-Íris que tinham  a concessão da operação do trânsito na administração passada não tiveram seus contraros renovados, foram embora e levram todos os sistemas que possibilitam a baixa da infração paga. As multas dos últimas dias em que elas estiveram atuando em Jaú, quando pagas, não foram processadas.

Com o motorista recolhendo novamente a multa ai ela vai entrar no sistema e será possível detectar que houve pagamento em duplicidade. Aí esse motorista vai requer a devolução de um dos valores que pagou . Migliorini disse que o departamento está reinstalando o sistema online com o Detran e que em breve todas essas pendências estarão resolvidas. Existem cerca de 200 motoristas nessa situação.

Caso o motorista não pague novamente a multa para que possa depois pedir a restituição de um dos pagamentos, a situação continuará pendente e ele poderá ter o veículo apreendido e arcar com novas multas e pontos na CNH. É que a não regularização impede o licenciamento do veículo e mesmo a sua transferência.

O vereador Carlos Lampião Magon (PV) que questionou essa situação da multas na sessão passada da Câmara agora vai apresentar requerimento na próxima sessão questionando a utilizando dos valores arrecadados com as infrações aplicadas. Conforme destaca o vereador em seu requerimento, o Código Brasileiro de Trânsito estabelece em seu artigo 320 que a receita das multas será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Prevê, ainda, que 5% do valor arrecadado com as multas deve ser aplicado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Diante disso, Lampião questiona: “Quanto foi o valor repassado dos 5% do valor das multas? Quantas multas de trânsito foram aplicadas em Jaú em 2013? Onde foi utilizado o valor arrecadado com as multas? Quais benfeitorias no trânsito foram executadas com esse valor?”

O requerimento entra no expediente da sessão do dia 27 próximo.

2 Comentários(Deixe o seu)

  • Fabio

    Desculpem-me a franqueza,mas em um Estado de Direito,pagar a multa duas vezes???
    O Diretor de trânsito não tem experiência para falar sobre o assunto,aliás QUAL A EXPERIÊNCIA DESSE PROFISSIONAL NA ÁREA de transito??????

    O PREFEITO HAVIA PROPOSTO GENTE TECNICA,OU SERÁ QUE O GRISO ESTA DANDO ORDEM,
    LAMENTÁVEL

    ele devia trabalhar com a Ana Carolina,eu estou bem perto dele,é motivo de chacota até pelos agentes ,que sabem bem mais que ele.

    a área dele é RH é contadoria.
    Jau esta indo mais para trás,
    acorda gente ,VAMOS COLOCAR QUEM JA ERA DA ÁREA,OU SERÁ QUE NÃO TEMOS NINGUÉM MAIS CAPACITADO,ESQUEÇAM POLITICA,O IMPORTANTE É A COISA ANDAR.

  • joao

    pagar duas vezes? e depois haverá devolução desse pagamento duplo? quem sabe la para o ano que vem eles receberao sua dinheiro de volta, ou no outro, ou no outro, não seria mais simples em disponibilizar um canal de comunicação onde esses pendentes pudessem averiguar suas situações e dar baixa nos pagamentos ja efetuados e receber de quem realmente ainda nao pagou??? realmente,, eu nao entendo isso tudo...

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