terça, 21 de novembro de 2017
Início » Geral » Sindicalçados orienta empresas a trabalhar no feriado do dia 20

Sindicalçados orienta empresas a trabalhar no feriado do dia 20

Gravatar
16/11/2012 às 07h57

 

O advogado do Sindicato das Indústrias de Calçados de Jaú (Sindicalçados), Adilson Roberto Batochio, disse que a entidade vem orientando as empresas do setor a trabalharem normalmente na próxima terça-feira, feriado municipal do Dia da Consciência Negra. “As empresas estão no pico da produção e, se pararem na próxima terça-feira, serão três paralisações no mês de novembro por feriados, o que acarretaria problemas para essas empresas cumprirem prazos de entrega com seus clientes”, afirma Battochio, considerando a possibilidade da data ser compensada posteriormente com um dia de folga aos funcionários dessas empresas.
Segundo Batochio, algumas entidades e associações representativas da comunidade negra em Jaú estariam ameaçando proprietários de indústria e comerciantes de recorrer ao Ministério Público contra as empresas que não respeitarem o feriado. O presidente de uma dessas associações, a Filhos de Ilunga, Cícero Aparecido Paiva nega a acusação. (leia texto)
O trabalho na terça-feira, segundo o advogado, está amparado em decisão da Justiça que declarou a lei municipal ineficaz em ação movida em 2010 pela regional de Jaú do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). A alegação do Ciesp foi que a decretação do feriado contraria as leis federais 9.093/95 e 9.335/96, que regulamentam os feriados nacionais, estaduais e aqueles que podem ser instituídos pelo município. “A legislação é muito clara ao determinar que aos municípios é facultado o direito de criação de até quatro feriados, desde que os mesmos sejam feriados religiosos. No caso do dia da Consciência Negra foi criado um feriado civil, e não religioso”, aponta Batochio. Ele completa afirmando que federal de 2011 transformou o dia 20 de novembro em Dia da Consciência Negra, sem, no entanto, transformá-lo em feriado. “Todos os municípios que criaram leis transformando essa data em feriado violaram as constituições estadual e federal”, pontua o advogado.
Batochio disse que o Sindicalçados notificou a Prefeitura e a Câmara de Jaú solicitando que fossem cessados os efeitos da lei municipal. Segundo ele, a Câmara respondeu que a lei se aplica apenas aos funcionários das empresas filiadas ao Ciesp. Já a Prefeitura ingressou com ação pedindo a anulação do acórdão de 2010 da 12ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarando a lei ineficaz.
Um despacho do último dia 6 do desembargador do tribunal, José Sartori, determinou que a ação fosse devolvida à 1ª Vara do Fórum de Jaú.
Batochio entende que ao ajuizar a ação, a própria Prefeitura teria colocado sub júdice a decretação do feriado. O advogado informa que quando a ação der entrada na 1ª Vara o Sindicalçados deve ingressar com recurso interveniente declarando-se terceiro interessado no processo. “Se a Justiça de Jaú der novamente ganho de causa ao Ciesp, o processo retorna para a 12ª Câmara do Tribunal de Justiça”, explica Batochio. Segundo ele, por mais que demore o trâmite da ação, dificilmente a Prefeitura conseguirá convencer a Justiça da legalidade da decretação do feriado municipal.
“A Prefeitura elaborou e a Câmara inadvertidamente aprovou uma lei municipal que viola flagrantemente o disposto nas legislações estadual e federal a respeito da criação de feriados”, encerra Batochio.
 
Associação nega ameaça
O presidente da Associação Filhos de Ilunga, uma das dez entidades que representam a comunidade negra em Jaú, Cícero Aparecido Paiva, negou que essas entidades venham fazendo ameaças a proprietários de indústrias e comerciantes caso estes não respeitem o feriado da próxima terça-feira, conforme afirmação do advogado do Sindicato das Indústrias de Calçados de Jaú (Sindicalçados), Adilson Roberto Batochio. “Não existe nenhuma ameaça. Até porque não somos contra o trabalho das empresas. O que ele pode ter entendido como ameaça é que fizemos ações afirmativas mostrando aos trabalhadores os seus direitos. No mais, vamos agir dentro da lei para fazer valer o feriado que conquistamos em Jaú”, declarou Paiva.
De acordo com o presidente da Filhos de Ilunga,a intenção das entidades, de imediato, é fazer com que as empresas que não são associadas ao Centro das Industrias do Estado de São Paulo (Ciesp), sejam obrigadas a respeitar o feriado. “Como foi o Ciesp que ingressou com a ação questionando o feriado, acionamos nossos advogados para que, dentro da lei, as empresas não filiadas a essa entidade cumpram o que determina a lei municipal”, afirma Paiva.
O que chamou atenção, segundo ele, é o fato de este ano as indústrias e o comércio estarem “falando a mesma língua” em relação a validade do feriado, referindo-se ao fato do Sindicato do Comércio Varejista também ter ingressado com ação questionando a lei municipal. “Eles [comércio e indústria] precisam lembrar que esse não é um feriado da raça negra, que esse é um feriado que não tem cor. Trata-se de um feriado da Consciência Negra, para lembrar Zumbi dos Palmares e um dia para reflexão para as pessoas de todas as cores”.

 

Um comentário(Deixe o seu)

  • Marlon

    A verdade é uma só. Sim, o país tem muitos feriados e pode prejudicar a produção, porém Jaú é uma cidade de coronéis que não respeitam nada nem ninguém. Essas promessas de que os funcionários poderão tirar outro dia de folga é pura balela e todos sabem disso. Os empresários jauenses em sua maioria raramente são homens ou mulheres de palavra.

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2017. Todos os direitos reservados