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Alterada lei que regulamenta serviço de taxi na cidade

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06/11/2012 às 07h55

 

Foi aprovado em urgência ontem pela Câmara um projeto do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) que altera a lei 1.878, de 13 de maio de 1977, que regulamenta o serviço de taxi em Jaú. Pela propositura aprovada, não apenas os autônomos podem requerer à Prefeitura o registro como taxistas, mas também os Micro Empreendedores Individuais.
 
“O mundo evoluiu, a legislação evoluiu e tem uma lei federal que criou o Micro Empreendedor Individual, que é um profissional autônomo . Só que esse não vem sendo o entendimento do Poder Executivo em Jaú que vem impedindo esse Micro Empreendedor Individual a exercer o serviço de taxista. Na verdade, com o Micro Empreendedor Individual é melhor para a Prefeitura,pois aumenta até a arrecadação de impostos. Então, estamos incluindo na lei essa alteração dizendo que o Micro Empreendedor Individual se equipara ao profissional autônomo”, explica o vereador Frederico.
 
O vereador peemedebista acredita que sua propositura pode abrir caminho para que mais pessoas possam exercer o serviço de taxista em Jaú. “Mas isso vai depender da abertura de pontos e da concessão de alvará pela Prefeitura,já que não existe uma nova lei regulamentando o exercício da atividade no município. Não abriu o leque, apenas equipara o Micro Empresário Individual ao profissional autônomo”, observa.
 
Taxímetros
 
Almeida Junior diz que o serviço de taxi em Jaú precisa se modernizar, porque nem mesmo a utilização do taxímetro nos veículos foi implementada. “A Associação dos Taxistas sei que está bem intencionada nesse sentido. Venho conversando com pessoas da associação e vamos sentar para tentar elaborar uma norma geral regulamentando todos os pontos de taxis em Jaú, o serviço em si, o uso do taxímetro, que é absolutamente necessário”, diz o vereador.
 
Para Frederico Almeida Junior, a população precisa ver que o uso do taxímetro “vai aumentar a oferta do serviço de taxi e dar mais segurança ao usuário”. Outra questão que precisa a ser revista é a dos pontos de taxis em Jaú, conforme o vereador: “Existe ponto de taxi na estação ferroviária, onde não existem mais trens de passageiros, enquanto que no Jaú Shopping, local de grande movimentação de pessoas, não tem. Isso precisa ser atualizado”, completa.

 

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