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Nova licitação para obras do Fórum depende de termo aditivo

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04/09/2012 às 19h55

 

A Prefeitura de Jaú enviou ao promotor de Justiça e de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca, Rogério Rocco Magalhães, as respostas ao questionamento feito em ação civil pública sobre a paralisação das obras de ampliação do Fórum de Jaú. A ação foi proposta pelo promotor contra o prefeito Osvaldo Franceschi Junior e a Construtora MJV Ltda., atendendo a representação apresentada pela 20ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Jaú).
 
A resposta, datada do dia 17 de agosto último, responde aos quesitos formulados pelo representante do Ministério Público. Informa também que está pronto o edital para a reabertura de nova licitação, mas que o município aguarda o termo aditivo pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado. Esse termo aditivo seria a complementação da verba, inicialmente estabelecida em R$ 1.418.813,68 e que agora não é suficiente para as obras de ampliação e reforma das instalações já existentes.
 
A Prefeitura confirma na resposta que a empreiteira vencedora da licitação, a Construtora MJV, descumpriu o contrato, dai que ele foi rescindido amigavelmente em 29 de agosto do ano passado. As obras já estavam paralisadas desde meados do ano de 2011. Na resposta a Prefeitura diz que a empresa, que teve a ordem de serviço emitida em 3 de janeiro de 2011, com prazo de oito meses para conclusão da obra, havia até 22 de junho do mesmo ano executado apenas 8% do serviço, quando já deveria ter eito 53%.
 
Destaca também a resposta do Executivo que o convênio com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania foi assinado pela administração anterior e que inicialmente previa a ampliação e reforma do Fórum. Diz, ainda, que o governo anterior, após a elaboração dos projetos técnicos, constatou que a verba liberada seria suficiente apenas para a ampliação e optou por essa fase.
 
O Fórum de Jaú tem sete varas judiciais, sendo quatro cíveis e duas criminais, mais a Vara da Infância e de Juventude.  Conta com cinco promotores. Por falta de espaço, o Serviço Social, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e a Vara da Infância e da Juventude funcionam fora do prédio principal.

 

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