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Aprovado projeto que pune a poluição sonora

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16/05/2012 às 08h04
J.H. Teixeira

 

Foi aprovado pela Câmara, com emenda, projeto do vereador Paulo Gambarini (PSDB) que disciplina a emissão sonora no município e pune esse tipo de poluição.   Os limites fixados pela lei e que serão considerados aceitáveis vão de 50 decibéis à noite em festas em salões ou  edículas, dentre outros ambientes, até 90 decibéis para os treinos e competições de kart e de moto, conforme a emenda do vereador Tito Coló Neto.
 
A lei proíbe a emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer que sejam as atividades em imóveis de uso residencial ou não residencial, ainda que temporários, e dos shows e eventos públicos.produzidos por quaisquer meios e de qualquer espécie em níveis superiores aos estabelecidos. Fica proibida também a colocação de qualquer tipo de som nas portas ou passeios públicos defronte de estabelecimentos comerciais.
 
Caberá a técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e fiscalização e a elaboração do laudo para a aplicação das penalidades previstas. A principal penalidade é a interdição do local onde houver infração à lei e ele só será reaberto quando adotar as medidas necessárias para coibir o excesso de ruído.
 
Também fica proibido pela lei o uso de equipamentos de som na comercialização ambulante, na entrega de produtos e na propaganda e publicidade na zona urbana. Os que já tem licença para essas atividades devem se adequar à lei e não poderão circular num quadrilátero que compreende o centro da cidade e o centro expandido.
 
Sáo considerados infratores os responsáveis pelo uso dos imóveis, os proprietários, os moradores e os responsáveis pela realização de shows e demais eventos.
 
Sem prejuízo das penalidades previstas na legislação, os infratores estarão sujeitos a advertência, intimação para imediata redução do ruído, multa, intimação para execução de tratamento acústico, interdição de uso, representação policial ou judicial, embargo da obra, cassação de licença de funcionamento e fechamento administração.
 
A lei não se aplica em algumas situações, dentre elas, a propaganda e comícios eleitorais legalmente previstos e autorizados pela Justiça Eleitoral, as campanhas de utilidade pública, aos sinais sonoros de viaturas oficiais, as detonações de explosivos em pedreiras ou demolições, além das manifestações populares em logradouros públicos, como festividades religiosas, festejos carnavalescos, juninos e outros.
 
As tabelas que fazem parte da lei dividem a cidade em zonas de uso e os horários em que é estipulado o limite em decibéis permitido. Um exemplo: nas casas de shows, bares, casas noturnas, lanchonetes, boates, que explorem música ao vivo ao mecânica, os limites são de 70 decibéis das 7h às 19h e de 65 decibéis, das 19h às 7h. Os salões de festas e edículas tem a permissão de 65 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite.
 

 

Um comentário(Deixe o seu)

  • Moacir Junior

    Espero que haja fiscalização e essa Lei não causa no esquecimento. Gostaria de saber qual é o procedimento para solicitar fiscalização, pois normalmente, os abusos sonoros acontecem no período da noite e madrugada, se puderem divulgar agradeço.
    Abraço

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