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Prefeitura ainda não concluiu pagamento de precatórios

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28/07/2010 às 14h49
J.H. Teixeira

A Prefeitura de Jaú ainda não concluiu o pagamento dos precatórios trabalhistas devidos a servidores municipais, ex-servidores ou seus herdeiros, que remontam a 1999 e que em 28 de julho do ano passado tiveram a promessa de pagamento ainda naquele ano. Fez um ano da reunião que aconteceu na Câmara, com a presença dos credores, na qual o próprio prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) disse que pretendia liquidar todos os precatórios trabalhistas até o final do ano. Agora, a promessa é que a partir de 10 de agosto recomeça o pagamento aos credores que ainda não receberam.

Até o final de 2009 a Prefeitura pagou 100 dos 141 credores da lista. A explicação para não quitar todos os débitos foi que a disponibilidade de caixa era de R$ 2 milhões e que foi suficiente para eliminar os 100 primeiros da lista. Os outros 41 deveriam receber neste ano de 2010.

No final de março de 2010 foi reiniciado o pagamento aos credores com uma programação que previa o desembolso de R$ 200 mil semanais até liquidar todos os débitos. Só que a fila não andou. Em julho, credores continuam reclamando do não recebimento dos seus direitos trabalhistas.Esses 41 precatórios já pagos ou a serem pagos este ano totalizam mais R$ 2 milhões.

A explicação dada agora pelo secretário de Negócios Jurídicos, advogado José Carlos de Pieri Belotto, é que alguns credores demoram a entregar a petição. "Um advogado representante de um credor demorou mais de um mês para nos trazer a petição. Isso pára tudo, porque temos que seguir a ordem cronológica dos pagamentos", explicou.
Conforme Belotto, todas as petições dos precatórios que têm que ser pagos foram entregues à Secretaria de Economia e Finanças. "Agora temos que aguarda a liberação de verba para os pagamentos. Acredito que a partir de 10 de agosto esses pagamentos serão retomados", concluiu o secretário Jurídico.
 

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