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IPTU terá 40% de aumento. CIP também sobe

Alguns vereadores da oposição concordaram que a PGV teria que ser elevada porque os valores venais dos imóveis estão muito baixos, o que gera prejuízos para o município e ganhos elevados para os especuladores imobiliários

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10/09/2013 às 08h52

Mais quatro projetos em urgência do prefeito Rafael Agostini (PT) foram aprovados ontem pela Câmara. Dois deles vão mexer diretamente com o bolso do cidadão a partir do ano que vem. Um reajusta em 39,99% a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada para efeito de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O outro projeto eleva o valor da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em percentuais que ultrapassam a 50% para fazer face a resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determina que a partir de 1º de fevereiro do próximo ano os municípios devem assumir os ativos imobilizados em serviços, que até agora são executados pela concessionária.

O maior debate foi em relação ao projeto que altera a PGV e que terá reflexos no IPTU do ano que vem. O oposicionista Ronaldo Formigão (DEM) disse que o aumento do imposto seria de mais de 100% porque a última tabela foi corrigida em 2005. O líder do PT, Lucas Flores, rebateu dizendo que existe uma tabele da PGV de 2012 e que todos os anos o valor do IPTU foi corrigido pela inflação, e que “estourando, o percentual aplicado está em 35% a 40%”.

De fato, comparando a tabela de 2013 com a que foi ontem aprovada, os valores da PGV estão sendo corrigidos em 39,9%. Considerado uma casa popular, o metro quadrado de construção que era fixado em R$ 187,08 em 2012, agora pela nova tabela passa para R$ 276,75. O mesmo percentual se aplicada aos demais padrões de moradias, que vão do precário ao luxo.

Os vereadores confundiram mais do que explicaram ao tentarem falar sobre o cálculo. Primeiro disseram que a incidência é de 1,5% sobre o valor venal, quando é de 1%. Depois, fizeram o calculo apenas da construção e esqueceram-se de adicionar o valor cobrado pelo terreno e sua localização, que inclui a zona onde o imóvel está  localizado,  o que determina o Fator K.

Sobre a soma dos dois resultados é que se aplica 1% para definir o IPTU. Ou seja, a soma de área de construção e o seu padrão, mais terreno e sua localização, é que vão definir o valor venal do imóvel.

Alguns vereadores da oposição concordaram que a PGV teria que ser elevada porque os valores venais dos imóveis estão muito baixos, o que gera prejuízos para o município e ganhos elevados para os especuladores imobiliários. “Jaú tem os imóveis mais caros do Estado, só que o valor venal está lá em baixo e a pessoa paga muito pouco tributo na  hora de negociar esse imóvel. Vende por R$ 300 mil mas recolhe o imposto sobre o valor venal que é R$ 80 mil, por exemplo”, disse o vereador Carlos Lampião Magon (PV).

A última administração a fazer reajustes na PGV foi a do ex-prefeito João Sanzovo Neto, alegando exatamente a necessidade de tornar o valor venal mais próximo do valor de mercado dos imóveis. Fez a primeira correção em 2001 e depois outra em 2006.  Por isso, o líder do prefeito, Charles Sartori, reagiu dessa forma às criticas de oposicionistas:  “Isso é coragem de administrar”.

Também em urgência a Câmara aprovou abertura de crédito adicional de R$ 1.479.164,47 para o Saemja visando a operacionalização e ampliação do sistema de abastecimento de água;  e de R$ 553.500,00 para operação tapa-buracos.

Na sessão de ontem, o primeiro suplente da coligação PMDB-PDT, José Lucas Ferreira Martins, do PDT, assumiu no lugar do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), que não pode comparecer.

Mais sobre: IPTU, CIP, tributos municipais

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