sábado, 21 de outubro de 2017
Início » Economia » Lei volta a permitir concessão de serviços do Saemja

Lei volta a permitir concessão de serviços do Saemja

A propositura apenas faz voltar a situação que perdurava até 2009 quando a Câmara alterou a lei e proibiu a concessão desses serviços. Já existem duas concessões nessa área há muitos anos, uma à Sanej e outra à Águas de Mandaguahy.

Gravatar
20/08/2013 às 08h16

Foi  aprovado ontem pela Câmara, em urgência, projeto do prefeito Rafael Agostini (PT) que altera o artigo 75 da Lei Orgânica do Município. Pelo projeto o município poderá, quando e se quiser, fazer a concessão dos serviços de água e esgoto. O propositura apenas faz voltar a situação que perdurava até 2009 quando a Câmara alterou a lei e proibiu a concessão desses serviços. Não significa que o município irá terceirizar o Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú), mas que poderá, a qualquer tempo, conceder a terceiros a execução de determinados serviços executados pela autarquia.

Já existem duas concessões nessa área há muitos anos. A Prefeitura já concedeu à Sanej a exploração do tratamento do esgoto, bem como fez a concessão à Águas de Mandaguahy da exploração da produção e tratamento de água através da segunda Estação de Tratamento.

“Do jeito que estava a lei ela era inconstitucional, porque representava uma ingerência do Legislativo no Executivo proibindo de fazer a concessão de serviços públicos, o que é uma prerrogativa do Executivo. A aprovação desta lei não implica que haverá nova concessão. Se o município quiser faze-la terá que enviar projeto específico à Câmara e este necessitará ser aprovado por dois terços dos vereadores”, disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB).

Conforme Frederico, “não haverá uma privatização ou uma terceirização do Saemja. A titularidade do serviço continuará sendo do Saemja.O que eventualmente pode ocorrer é um projeto de lei chegar do Executivo pedindo autorização para fazer a concessão”.

O peemedebista considerou difícil uma concessão hoje porque o Saemja “está quebrando”. Segundo ele, as concessionárias já existentes “ficaram com o filé mignon enquanto que o Saemja ficou com o osso. Estamos próximos do caos e essa bucha está aí no colo do atual prefeito”.

O projeto teve votação nominal e foi aprovado com apenas dois votos contrários, dados pelos vereadores Tito Coló Neto (PSDB) e Ronaldo Formigão (DEM).

 

Mais sobre: Saemja, concessão

Nenhum comentário(Deixe o seu)

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2017. Todos os direitos reservados