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Prepare-se: você poderá pagar mais pela CIP

O secretário Luiz Vicente Federice prevê que dos R$ 3 milhões que o município paga hoje para a manutenção da iluminação pública, repassando à distribuidora o valor arrecadado com a CIP, irá pagar R$ 6 milhões a partir de 2014.

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26/07/2013 às 08h00

A resolução 414, de 2010, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vai transferir para as prefeituras, a partir de fevereiro do ano que vem toda a conta com a manutenção da iluminação pública no município. Com isso, os contribuintes podem se preparar para pagar mais pela CIP (Contribuição de Iluminação Pública).  Em Jaú, o secretário de Economia e Finanças, Luís Vicente Federice,fala em criar uma CIP social, pela qual quem gasta pouco com energia elétrica pagaria quase nada, mas quem gasta mais teria o valor da contribuição significamente elevada, “porque o custo para a Prefeitura ao assumir os ativos da energia elétrica, vai dobrar”.

Federice prevê que dos R$ 3 milhões que o município paga hoje para a manutenção da iluminação pública, repassando à distribuidora o valor arrecadado com a CIP, irá pagar R$ 6 milhões a partir de 2014 quando terá que arcar também com instalação de postes, de braços de luz, de lâmpadas, de fiação, enfim, manter todo o serviço.

Estamos trabalhando em duas frentes. Uma delas é a alteração da legislação da Contribuição de Iluminação Pública , de modo a abarcar essa transferência de ativos. Criariamos uma nova CIP, que contemplaria esses novos serviços”, explicou Federice.Mas a pergunta é inevitável:  Isso não oneraria ainda mais o contribuinte?   “Nós estamos trabalhando numa CIP social. Vamos estabelecer uma forma de pirâmide de consumo, desonerando da CIP os que gastam menos energia elétrica e tem menos condições de pagamento e onerando aqueles que gastam mais energia. Isso iria beneficiar aqueles que gastam menos”, disse o secretário, esclarecendo que a alteração teria que passar pela Câmara.

“A outra opção é  intentar uma medida judicial para barrar essa transferência de ativos para o município, dada a ilegalidade da forma como está sendo proposta essa resolução da Aneel”, disse Federice. A mesma opção está sendo estudada por diversas prefeituras que não querem assumir todo o sistema de energia elétrica.

Ativos

Até o último dia de janeiro de 2014, as companhias responsáveis pela administração e distribuição de energia elétrica  do país repassarão os ativos de iluminação pública para as 5.570 prefeituras brasileiras. A mudança será realizada em cumprimento à Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem o objetivo de diminuir os custos das concessionárias com esse tipo de serviço, desonerando os consumidores.

Com sua vigência, o serviço (que hoje é prestado pelas distribuidoras, sob regulação da Aneel, e com estrutura compartilhada por elas) passaria obrigatoriamente às mãos dos municípios. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), contudo, afirma que a maioria dos municípios, que é de pequeno porte, não possui estrutura, conhecimento técnico e capacidade para suportar tal responsabilidade e efetuar de forma eficiente a manutenção da rede de iluminação pública.

A confederação evidencia ainda que, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, muitas “terão de instituir ou aumentar o valor do custeio da CIP (contribuições para custeio da iluminação pública) ou ainda remanejar outras fontes de recursos para arcar com os novos encargos.

Em documento enviado ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel, a Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica diz que os gastos mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total) poderão sofrer acréscimo de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) sofrer acréscimo de 47%.

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