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Lampião quer incentivo contra sonegação do ISS

De acordo com o projeto de lei que o vereador apresenta na Câmara na próxima segunda-feira, a operacionalização da campanha se daria através da Secretaria de Economia de Finanças da Prefeitura.

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03/05/2013 às 08h12
Vereador Lampião quer sistema parecido com a Nota Fiscal Paulista

Vereador Lampião quer sistema parecido com a Nota Fiscal Paulista

Nos moldes da Nota Fiscal Paulista, lançada pelo Governo do Estado, que incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal em suas compras mediante o sorteio de prêmios, o vereador Carlos Lampião Bigliassi Magon (PV) quer instituir em Jaú uma campanha que combata a sonegação da Nota Fiscal de Serviços, emitida por aquele prestador que recolhe o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o popular ISS.

Conforme o vereador Lampião, são objetivos da campanha, dentre outros, conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social; combater a sonegação e a evasão fiscal;  criar na população o hábito de exigir a nota fiscal, por ocasião da contração de prestação de serviços; e, ainda,  estimular  a emissão voluntária de nota fiscal por parte do contribuinte do ISS.

De acordo com o projeto de lei que o vereador apresenta na Câmara na próxima segunda-feira, a operacionalização da campanha se daria através da  Secretaria de Economia de Finanças da Prefeitura.

O cidadão, ao exigir a Nota Fiscal de Serviços  poderia depois troca-la por bônus, que poderia ser a dedução de valor no seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou  mesmo um valor em dinheiro, através de depósito em conta corrente cadastrada. O valor do bônus seria definido pelo regulamento.

O contribuinte do ISS inscrito no Cadastro de Contribuinte do Município fica obrigado a afixar, em local visível ao público, em seu estabelecimento, placa informativa da obrigatoriedade da emissão do documento fiscal e do direito de exigir a nota fiscal.

 

 

Mais sobre: ISS, tributos, sonegacao

3 Comentários(Deixe o seu)

  • Juca

    Sugestão para o Lampião:

    Projeto de lei para que os comercintes de Jau,ao invés de perguntar "quer nota fiscal paulista??"
    Seja o contrário ,FAÇA A NOTA FISCAL E PONTO.
    QUEM NÃO CUMPRIR CORRE RISCO PERDER O ALVARÁ E MULTA
    Ai vai aumentar com certeza

  • GUSTAVO

    os encargo aos comerciantes já são imensos.... não discordo de se ter um alvará ... mas que a cobrança de taxas tributarias para sempre se emitir uma nota seja justa.... pq hoje o comerciante trabalha para o governo e nao para si mesmo... e nota fiscal paulista nao serve para ajudar ninguem ... premios... isso é pq o brasileiro tem espirito pobre.... eu quero o que é meu por direito... um preço JUSTO o governo nao da nada que ja nao seja nosso....no caso de nossa prefeitura de jaú... demora mais de 3 meses para sair um alvará.... ja foi tirar um ? experimenta.....e hoje o dinheiro publico nao esta sendo usado com a populacao...... a cidade esta imunda.... cade o dinheiro ?

  • IZALTINO

    No inicio deste ano procurei um profissional para prestar um serviço e ao final quando pedi a nota ele disse que não tinha nota .O mais interessante e que ele tem uma porta aberta na cidade.
    Outro fato interessante foi na compra de material ,quase nunca querem fazer nota fiscal paulista e sim o cupom.
    Procura nota com profissional da construção ,isto nem pensar ninguem tem.

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