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Orçamento de 2013 será discutido em audiência no dia 31

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26/10/2012 às 07h59

 

O presidente da Câmara de Jaú está convocando a primeira audiência pública para a discussão do projeto do Orçamento do Município para 2013, que encontra-se em tramitação na Casa. Será uma audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e está marcada para o dia 31 próximo, às 10h, no recinto da Câmara.
 
O orçamento para o ano que vem, elaborado pela atual administração mas que será aplicado pelo prefeito eleito Rafael Agostini, foi fixado em R$ 327.177.593,40. Ele é 16,4% maior do que o orçamento vigente neste ano. Do total das receitas, a maior parte virá dos repasses feitos pelso governos estadual e federal, através principalmente da cota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na rubrica “Transferências correntes” estão R$ 184,4 milhões de dotação. Só com pessoal e encargos sociais a Prefeitura estima gastar em 2013 o total de R$ 112 milhões.
 
Para a Câmara a previsão orçamentária para 2013 é de R$ 6.987.000,00. Para a Saúde serão destinados R$ 52,6 milhões, enquanto que para a Educação a dotação prevista é de R$ 81,8 milhões. Mas a maior dotação prevista para 2013 é para Saneamento, por conta até das obras que serão executadas com recursos do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. Daí a dotação da área ser de 89,5 milhões. Também estão previstas obras na área do urbanismo, dentro do mesmo pacote do PAC, dai que esta rubrica fica com R$ 33,1 milhões.
 
Na justificatica que acompanha o projeto da Lei Orçamentária Anual, o prefeito Osvaldo Franceschi Junior inclui também tabelas e quadros explicativos, dentre eles um sobre a dívida pública consolidada, que no final do primeiro quadrimestre deste ano era de R$ 86,5 milhões. Desse total, R$ 30 milhões as de débitos com o INSS; R$ 28 milhões com o FGTS; R$ 12,5 milhões com precatórios e, no caso do Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú), R$ 10,8 milhões de dívidas com as concessionárias Sanej (de esgoto) e Águas de Mandaguahy (de água).
 
 

 

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