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Orçamento de Jaú para 2013 deve ficar em R$ 261 milhões

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21/09/2012 às 08h25

 

Pelo projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) que está pendente de votação pela Câmara que não aprecia projetos desde o final de julho, o orçamento de Jaú para 2013 deverá ser fixado em R$ 261.353.000,00. O valor representa 17,17% a mais do que a previsão orçamentária para este ano de 2012, fixada em R$ 223 milhões. O projeto não é votado porque a Câmara está com a pauta trancada por ainda não ter apreciado o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de 2010 da administração do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV). O trancamento da pauta se deu por parte dos vereadores em função de não ter ido a plenário para votação o projeto da Lei de Zoneamento.
 
De acordo com a LDO para 2013, em seus 89 anexos, a Prefeitura de Jaú destina a maior fatia do orçamento para a área da Saúde. Serão R$ 31.864.000,00 divididos em ampliação e reforma de unidades (R$ 464mil), atendimento (R$ 13.950.000,00) e capacitação de servidores (R$ 17.450.000,00). Para o Saúde da Família serão destinados R$ 3,7 milhões, para o atendimento ambulatorial, de emergência e hospitalar,mais R$ 7,68 milhões; para a Vigilância Sanitária serão R$ 183 mil e para a Vigilância Epidemiológica, R$ 757 mil. A assistência farmacêutica consumirá R$ 900 mil e a gestão do sistema de saúde vai custar R$ 5.950.000,00.
 
Para o Ensino Fundamental serão destinados R$ 15,5 milhões, enquanto que a dotação para creches e pré-escolas está fixada em R$ 4,145 milhões. A merenda escolar consumirá R$ 3,8 milhões.
 
Para toda a área de esportes e lazer serão alocados R$ 4,8 milhões. O FUSS caberá R$ 85 mil para assistência a população carente.
 
Existem programas como o Cidade Bonita com verba de R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões para conservação de praças, parques e jardins e R$ 3 milhões para instalação e manutenção da iluminação pública.  Para a conservação de vias públicas são destinados R$ 350 mil e para as estradas vicinais, R$ 45 mil. Para a agropecuária e agronegócios estariam disponibilizados R$ 1.775.000,00 sendo que deste valor R$ 355 mil seriam para a Expojaú.
 
Embora ainda falta à União repassar milhões de reais da verba do PAC2, a LDO estabelece no próximo ano para o combate a enchentes uma verba de R$ 150 mil no orçamento. Para a construção de cemitério há a destinação de R$ 1,5 milhão. Para o fomento a atividade industrial, incluindo a implantação de distrito industrial, são destinados R$ 800mil.
 
Ainda conforme a LDO, que precede o projeto da Lei Orçamentária Anual, que tem que ser enviado ao Legislativo até o final deste mês, o orçamento para 2013 seria de R$ 213.155.378,00 para a Prefeitura. Para a Câmara seriam destinados no ano R$ 6.650.000,00. O Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú) teria uma dotação de R$ 34.815.422,00 enquanto que o IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jaú) ficaria com R$ 6.732.200,00.
 
Desses totais, R$ 36.326.699,00 estão previstos para projetos a serem desenvolvidos durante o ano. O restantes R$ 225.026.301,00 são para a manutenção das atividades , ou seja, para manter a máquina administrativa funcionando.
 
 
Veja no quadro algumas especificações das dotações orçamentárias previstas na LDO:
 
Metas e prioridades para 2013
Dotação em R$
Pavimentação de vias
7.080.000,00
Recapeamento de vias
750.000,00
Manutenção de oficinas
3.800.000,00
Manutenção da Estação Rodoviária
600.000,00
Habitação de interesse social
531.000,00
Conservação de vias públicas
350.000,00
Recursos naturais e meio ambiente
1.080.000,00
Governo eletrônico
5.500.000,00
Advocacia municipal
720.000,00
Comunicação e publicidade
490.000,00
Patrimônio cultural do município
833.000,00
Difusão cultural
1.661.100,00
Ouvidoria
35.000,00
Apoio à Defesa e Segurança Pública
720.000,00
Indenizações
1.450.276,00
Atenção à criança e ao adolescente
313.500,00
Fundeb do Ensino Fundamental
23.985.000,00
Fundeb do Ensino Infantil
14.700.000,00
Valorização do Magistério
24.100.000,00
Assistência a deficientes físicos e idosos
750.000,00
Gestão de distritos e bairros rurais
960.000,00
Reserva de contingência
3.600.000,00
Construção de aterro sanitário
1.500.000,00
Manutenção de aterro sanitário
470.000,00
Manutenção da Secretaria de Serviços Municipais
2.200.000,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito
1.655.000,00
Administração, Finanças e Planejamento
5.200.000,00
Programa creches com qualidade
3.238.000,00
Atendimento ao trabalhador
5.000,00

 

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